Foi confirmada, em última instância, a multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) à Samarco por conta do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central do estado. A decisão é do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e foi referendada durante a 96ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), nessa quarta-feira.
A infração foi aplicada em novembro do ano passado, quando o desastre ambiental ocorreu. De acordo com a Semad, amulta agora é considerada definitiva e a empresa deve fazer o pagamento. Caso ele não seja efetuado, o estado adotará as medidas judiciais cabíveis.
A Semad lembra que os rejeitos de minério comprometeram a qualidade e o regime dos recursos hídrigos dos rios Gualaxo do Norte e Doce, e que foram observados danos à saúde e à vida humana, além da destruição do subdstrito de Bento Rodrigues e de parte dos imóveis de Paracatu de Baixo. O rompimento da Barragem do Fundão deixou 19 mortos.
Por meio de nota, a Samarco informou que “aguardará a notificação do órgão competente para analisar as providências a serem tomadas”, e reiterou que estão sendo desenvolvidos programas de recuperação do meio ambiente.