A duas semanas do marco de um ano da maior tragédia socioambiental da história do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) denuncia 22 pessoas e quatro empresas – Samarco Mineração S.A, BHP Billiton Brasil, a mineradora Vale e a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia pelo desastre que abalou o país ao matar 19 pessoas e deixar uma mancha de destruição na Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Cabe agora à Justiça Federal acatar ou não a denúncia. Dos acusados, 21 foram enquadrados no crime de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela perda de vidas no desastre de Mariana, na Região Central de Minas.

Eles são acusados ainda pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual. Os denunciados responderão também por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil. Entre eles estão o então diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescovi, e representantes do conselho da mineradora indicados por BHP e Vale. As três empresas, juntas, vão responder por 12 tipos de crimes ambientais.

Na lista de denunciados, o engenheiro sênior da VOGBR Samuel Santana Paes Loures é o único que não é acusado de homicídio. Ele e a empresa foram denunciados por crime contra a administração ambiental, acusados de emitir laudo e declaração enganosos sobre a estabilidade da Barragem do Fundão.

Recebida a denúncia, os acusados podem ir a júri popular e estão sujeitos a condenação a até 54 anos de prisão, além de multa, reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas. Pode ser o primeiro crime ambiental a ser julgado em um tribunal do júri no país. Tecnicamente, a acusação se deve ao rompimento da represa de rejeitos, e mais especificamente ao recuo do eixo da barragem, deslocado em função da liquefação do material armazenado.

AVISOS O procurador federal José Adércio Leite Sampaio disse que “as denunciadas sabiam dos acontecimentos e deram prioridade ao lucro, em detrimento da segurança”. Segundo ele, inquéritos das polícias Civil e Federal, além de documentos das empresas, foram os principais subsídios do trabalho. “A Barragem do Fundão pedia socorro e poderia se romper. Isso ficou mais claro a partir de 2014. As falhas foram verificadas e estavam em várias atas”, ressaltou. O procurador acrescentou que a partir de atas e documentos apresentados em reuniões foi listado o rol de acusados.

Ele destaca que os problemas começaram desde cedo, tendo a primeira paralisação ocorrido com apenas quatro meses de existência da barragem. E persistiram durante o tempo de operação da represa. A detecção de um dano ao dreno levou a uma investigação interna que identificou falha na construção. “O dado foi relatado ao Conselho de Administração, que deliberou que a empresa responsável pela construção deveria pagar pela reparação. Depois, em outro relatório, a empresa diz que provavelmente não conseguiria vitória judicial, pois as mudanças foram pedidas pela própria Samarco”, relata.

IMPROVISO Em 2012, pela velocidade e quantidade de alteamento (aumento da estrutura) da Barragem do Fundão, houve uma “solução caseira”, nas palavras de Sampaio, tendo sido encomendado a engenheiro recém-contratado pela Samarco a elaboração de projeto de recuo, em um “comportamento irresponsável”. “Em novembro, houve um grande buraco que fez com que tivessem que recuar ainda mais (cerca de 70 metros), e sequer houve projeto ou ele não veio a público em momento algum”, relata o integrante do MPF. “Isso demonstra a reiterada conduta da empresa em colocar esparadrapos estruturais em algo que deveria ter uma resposta contundente”, avalia.

A informação sobre o problema de 2012, segundo as apurações, foram reportadas em 2013 a grupo de consultores internacionais independentes denominado ITRB (International Tailings Review Board), um órgão de  auditoria externa. Uma das recomendações foi para resolver rapidamente a questão. “A direção disse que resolveria no fim daquele ano, o que não ocorreu até o rompimento. Essa foi a gota d’agua”, afirma.

‘OMISSÃO CRIMINOSA’ O procurador Eduardo Santos de Oliveira explicou que laudo da Polícia Civil comprova o modo violento como as pessoas tiveram suas vidas ceifadas. Os homicídios foram tratados como qualificados, segundo ele, por terem ocorrido de maneira torpe (a motivação, segundo ele, foi a “ganância da empresa por lucro”) e sem chance de defesa. O procurador Jorge Munhós de Souza, do Espírito Santo, acrescentou que “a tragédia só ocorreu por omissão criminosa e hedionda dos denunciados”.

Não há prazo para possível julgamento dos acusados, caso a Justiça aceite a denúncia. Os procuradores acreditam que a defesa dos denunciados vai protelar ao máximo a ação. Entre os acusados, seis são estrangeiros. Os procuradores informaram que é preciso aguardar qualquer ato relacionado a possíveis extradições, já que o Brasil tem acordo com os países dos quais os denunciados são originários.



Empresas criticam denúncia

A Samarco, a Vale e a BHP rebateram a denúncia do Ministério Público Federal. Em nota, a Samarco “refuta a denúncia do MPF, que desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações (...) que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à estrutura”. “A segurança sempre foi uma prioridade na estratégia de gestão da Samarco.”

A empresa garantiu também que a estrutura era regularmente avaliada por autoridades e consultores internacionais representados pelo ITRB (International Tailings Review Board). Destacou, ainda, que a estabilidade foi atestada pela consultora VOGBR. A consultora e o engenheiro sênior da empresa Samuel Santana Paes Loures estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso pelo MPF.

A Vale informou, também em nota, que adotará “medidas cabíveis perante o Poder Judiciário para comprovar sua inocência e de seus executivos e empregados”. Acrescentou que repudia a denúncia apresentada e reafirmou seu “profundo respeito e total solidariedade para com todos os impactados pelo trágico acidente”. A companhia avaliou que o MPF optou por desprezar “as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à Barragem do Fundão pela Vale, por seus executivos e empregados, e tenta, injustamente e a todo custo, atribuir-lhes responsabilidade incabível.”

“A Vale, como já sabido e comprovado, jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco e tampouco na Barragem do Fundão”, diz a companhia. Segundo a empresa, seus executivos e empregados confirmaram que, como membros do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento da Samarco, nunca foram informados sobre quaisquer irregularidades e riscos.

“Muito pelo contrário, frise-se, sempre lhes foi assegurado que a Barragem do Fundão era regularmente avaliada, não só pelas autoridades (...) como também por um renomado grupo de consultores internacionais independentes denominado ITRB, e que toda e qualquer medida por eles proposta para a gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança, (...) tendo também a renomada consultoria VOGBR atestado a estabilidade da Barragem do Fundão”, destacou a Vale.

A BHP Billiton informou que repudia “veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e irá apresentar sua defesa (...), prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados.”

A VOGBR foi procurada para se manifestar sobre a denúncia, mas nenhum representante da empresa foi localizado.

Onda de acusações

Procuradores denunciam 26 pessoas físicas e jurídicas por desastre

•  Dessas, 21 são acusadas por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar)
  
  
•  Além disso, são acusados de crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual
  
  
•  Denunciados respondem ainda por crimes ambientais, os mesmos imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton
  
  
•  Samarco, Vale e BH Billiton vão responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, de poluição a delitos contra a fauna e a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
  
  
•  Samarco e Vale também são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas vão responder por 12 tipos de crimes ambientais
  
  
•  A VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. e o engenheiro sênior da empresa Samuel Santana Paes Loures são acusados de crime contra a administração ambiental, por apresentar laudo ambiental falso

A DENÚNCIA

•  O MPF lista os problemas ocorridos na Barragem do Fundão e omissão dos denunciados em relação às decisões desde o licenciamento do empreendimento. Segundo a denúncia, os acusados sabiam dos riscos e deram prioridade ao lucro, em detrimento da segurança
  
  
•  Para a força-tarefa, as investigações mostraram que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e, em vez de paralisar seu funcionamento, continuaram operando-a de forma irresponsável
  
  
•  A ação indica que não foi dada a devida importância às comunidades do entorno e que as decisões tomadas foram inconsequentes até mesmo com os funcionários da mineradora. Considera que a empresa não ofereceu treinamento adequado aos empregados e aos membros da comunidade para situações críticas. Também não tinha, para casos de emergência, sirenes ou avisos luminosos
  
  
•  A Samarco não prestava as informações completas aos órgãos de controle – inclusive os da própria empresa –, nem seguia plenamente as recomendações técnicas de segurança que deles recebia
  
  
•  A Samarco não seguiu recomendações do Manual de Operação, elaborado em 2007, revisado em 2012 e que deveria ser revisto a cada dois anos – o que não foi feito
  
  
•  A carta de risco, uma espécie de protocolo de checagem da barragem, também estava desatualizada
  
  
•  O MPF identificou nas investigações documento interno da Samarco que previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de provocar de duas a 20 mortes, dano ambiental grave e paralisação das atividades por até dois anos

Denunciados

EMPRESAS

» Samarco Mineração S/A
» Vale S/A
» BHP Billiton Brasil Ltda
» VOGBR Recursos Hídricos
e Geotecnia Ltda

PESSOAS FÍSICAS

1 - Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco

2 - Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco

3 - Germano Silva Lopes, gerente-geral de Projetos Estruturantes da Samarco

4 - Wagner Milagres Alves, gerente-geral de Operações de Mina da Samarco

5 - Daviely Rodrigues Silva, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia da Samarco

6 - Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale (britânico)

7 - Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

8 - Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

9 - Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

10 - José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

11 - Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco

12 - Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco

13 - Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco

14 - James John Wilson, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (sul-africano)

15 - Antonino Ottaviano, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (australiano)

16 - Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (norte-americana)

17 - Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (francês)

18 - Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (norte-americano)

19 - Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton

20 - Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco

21 - André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco

22 - Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VogBR

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