- Foto: Arte EMEm meio à dúvida gerada por nova decisão da Justiça sobre a aplicação de multas pelo não uso do farol nas rodovias durante o dia, motoristas que transitarem pelos 27 quilômetros do Anel Rodoviário de Belo Horizonte terão que acionar a iluminação diurna. O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), unidade responsável por fiscalizar as estradas estaduais que cortam a Grande BH, informou que vai multar quem descumprir a lei no Anel, já que as pistas têm marcos quilométricos que trazem a sinalização das BRs 040 e 381, estradas cujos trechos coincidem com a via mais movimentada da capital mineira. Em outra frente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está multando nas BRs que têm a devida sinalização de identificação como rodovia. A corporação anunciou que vai notificar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos casos das estradas que tiverem deficiência nesse tipo de sinalização.

Segundo o tenente Pedro Barreiros, que comanda o policiamento no Anel Rodoviário, as placas de marcação quilométrica que existem no Anel são indicativos de que aquele ambiente é uma rodovia. “Os motoristas devem ficar atentos para esses sinais. Vamos conversar com o Dnit para tentar reforçar essa questão, mas os condutores devem observar todas as placas para saberem onde estão”, afirma o militar. A sinalização é mais perceptível no trecho de 10 quilômetros da BR-040 que vai do Bairro Olhos D’água, na Região do Barreiro, até o Bairro João Pinheiro (Noroeste), na saída para Brasília, que é concedido à iniciativa privada. Nos demais 17 quilômetros, que vão até o Bairro Jardim Vitória (Nordeste), a responsabilidade é do Dnit, que mantém os marcos quilométricos referentes à BR-381.

Ontem, o BPMRv desencadeou ação educativa no Anel, na MG-030, na MG-010 e na BR-356 para orientar motoristas. No Anel, militares deram sinais para aqueles que passavam com o farol desligado sobre a necessidade de ligar. “O mais indicado é que o motorista já ligue o farol na hora de sair de casa”, acrescenta o tenente. Outra orientação que foi dada aos condutores é que não existe a obrigatoriedade de as rodovias trazerem placas específicas sobre a necessidade de ligar os faróis, pois não existe essa determinação no Código de Trânsito Brasileiro.

Se por um lado a polícia diz que vai multar no Anel a partir de hoje, por outro já existe a garantia que não haverá multas inicialmente em pelo menos dois trechos policiados pelo BPMRv, como a transição da Avenida Nossa Senhora do Carmo para a BR-356, no Bairro Belvedere, Centro-Sul de BH, e a junção da Via-240 com a MG-020, na saída para Santa Luzia (Grande BH). Nesses dois pontos a sinalização é considerada falha.

No que diz respeito à MG-020, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) informou que fará um levantamento amplo nas rodovias estaduais sob sua jurisdição a respeito da sinalização de identificação de cada via. “À medida que os trechos estiverem devidamente verificados e sinalizados para orientação dos motoristas, o DER/MG divulgará, de forma educativa, o retorno da aplicação da Lei Federal 13.290/2016, que determina o uso de faróis baixos ligados durante o dia nas rodovias”, informou o departamento, em nota.

No caso da BR-356 o Dnit enviou comunicado dizendo que toda rodovia “é identificada como tal, as federais pela sigla BR e estaduais com a sigla do estado em sua inicial”. Porém, não respondeu sobre a deficiência desse tipo de sinalização no trecho da BR-356 que vai do trevo do Belvedere até o encontro com o Anel Rodoviário.



FEDERAIS Segundo o inspetor Aristides Júnior, chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF em Minas Gerais, desde a quinta-feira as multas voltaram a ser aplicadas nos trechos devidamente sinalizados. “Fizemos um comunicado aos chefes de delegacia em Minas para que façam o levantamento sobre a sinalização em suas jurisdições e encaminhem para a sede da superintendência, para que possamos repassar ao Dnit ou à ANTT. Esse trabalho será realizado até 1º de novembro”, afirma. O policial já adianta que todas as BRs na Grande BH cuja fiscalização é responsabilidade da PRF (381, 040 e 262) estão devidamente sinalizadas e que, portanto, as multas já estão sendo aplicadas novamente.

A infração é considerada média e custa R$ 85,13, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A partir de 1º de novembro, quando entra em vigor o reajuste geral de todas as multas previstas no CTB, a punição para quem andar com o farol desligado durante o dia em uma rodovia será de R$ 130,16..