O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação civil pública contra a Mineradora Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelos impactos provocados pela lama liberada pelo rompimento da Barragem do Fundão a bens de natureza espeleológica e a uma área de cerca de 2.000 hectares com potencial de ocorrência desse patrimônio natural.
De acordo com o MPMG, os rejeitos danificaram diretamente cinco cavidades naturais, que foram totalmente soterradas, e afetaram a área de influência de outras cinco cavernas e cinco abrigos. As cavidades atingidas se encontravam no interior de Área de Proteção Especial criada pelo Decreto Estadual 21.224/81.
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Se condenadas, as empresas ainda terão que instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, com área mínima de 2.023 hectares, em área da bacia do Rio Doce, além de desenvolver projeto de educação patrimonial e espeleológica, com duração de cinco anos, com atividades realizadas por equipe especializada, em todas as unidades de conservação inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
O Ministério Público também pede a condenação das empresas à adoção de medidas compensatórias, como a publicação científica de obra sobre os trabalhos realizados e de uma proposta de manual de reparação de danos a bens espeleológicos, com pelo menos 2 mil exemplares cada, para distribuição gratuita a entidades e órgãos ambientais, escolas e universidades.
“A onda de rejeitos decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, além de provocar a morte de pessoas, destruir comunidades inteiras, causar danos ambientais de imensas proporções, afetou ocorrências espeleológicas protegidas como patrimônio cultural, a exemplo de abrigos, grutas e cavernas, além de áreas de potencial espeleológico”, informou o MPMG.
Ainda de acordo com a ação do MPMG, “os danos ao patrimônio espeleológico provocaram forte sensação de perda no meio social, implicaram em privação da fruição e acesso aos bens protegidos, além da perda da possibilidade de alcance de conhecimentos científicos.”
Segundo a ação, “as cavidades naturais subterrâneas compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, ricos em fauna, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos e estratégicos reservatórios de água, além de guardarem vestígios paleontológicos, arqueológicos e de mudanças climáticas".
Além das cavidades afetadas apontadas em laudo técnico, o MPMG informou que várias outras ocorrências podem ter sido impactadas, “já que a empresa contratada pela Samarco, de forma ilegal, apenas cadastrou ocorrências espeleológicas com mais de cinco metros de profundidade, o que, para o Ministério Público, não encontra respaldo na legislação".
“A maior parte da área atingida ainda não havia sido objeto de pesquisas espeleológicas prévias, o que agrava sobremaneira a situação dos danos”, afirmam, na ação, os promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch. (Com informações do MPMG).
(RG)
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