A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o terceiro inquérito em que investiga crimes relacionados ao rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro passado, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Sete pessoas foram indiciadas por lesão corporal grave em decorrência do acidente.

São seis funcionários da Samarco, proprietária do depósito de rejeitos de minério que rompeu, e um empregado de uma consultoria técnica contratada pela mineradora. O documento policial foi entregue na tarde desta sexta-feira ao Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado as apurações às autoridades mineiras.

Os indiciados são os mesmos que já figuram no primeiro inquérito da PC de Minas. Os funcionários da Samarco são o presidente licenciado Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor-geral de operações Kleber Luiz Mendonça Terra; o gerente de operações Wagner Milagres Alves; o coordenador técnico de planejamento e monitoramento Wanderson Silvério Silva; o gerente-geral de projetos Germano Silva Lopes, também afastado; e a gerente de geotecnia e hidrogeologia e coordenadora de operações de barragens Daviely Rodrigues da Silva.

O engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR, responsável técnico pela declaração de estabilidade da Barragem do Fundão, completa a lista dos indiciados. Se condenados, podem receber pena que varia de um a cinco anos de prisão.

O presidente do inquérito, o delegado Rodrigo Bustamante, ouviu 10 pessoas, entre testemunhas, um médico e vítimas durante as apurações. A intenção do inquérito é verificar se há vinculação entre sequelas e lesões. Para isso, além dos depoimentos, foram realizados exames de corpo de delito indireto, com base em laudos e relatórios médicos do atendimento prestado à época, e também por exame complementar pela equipe do posto de medicina legal da cidade. 

O novo inquérito foi instaurado a pedido do MPF

O inquérito foi instaurado em 29 de setembro último, em atendimento à requisição do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Minas Gerais. O procedimento apurou vítimas do crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal.

Os outros dois inquéritos foram instaurados, sendo o primeiro em 6 de novembro de 2015, um dia depois da tragédia, para apurar os fatos e circunstâncias que causaram rompimento da barragem, homicídios, delitos de perigo comum e contra a saúde pública. Sete pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado, inundação e corrupção ou poluição de água potável.

O primeiro inquérito foi enviado à Justiça em 23 de fevereiro deste ano. Já o segundo procedimento foi instaurado pela Polícia Civil em 22 de fevereiro, para apurar crimes ambientais e licenciamentos da Barragem de Fundão. Os dois inquéritos estão com o MPF.

Por meio de nota, a Samarco informou que não tem conhecimento da conclusão deste terceiro inquérito. “A empresa reafirma que tem contribuído repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades”, pontuou a nota. O advogado da VogBR não foi localizado para falar sobre mais esse indiciamento de seu funcionário. 

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