Os motoristas que cometerem infrações de trânsito terão que pagar uma conta ainda mais amarga a partir desta terça-feira. É quando começa a valer a Lei 13.281/2016, sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê um aumento geral no valor para todos os tipos de multas (leves, médias, graves e gravíssimas).
A mudança sancionada pelo governo federal em maio determina aumento para todas as infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas por infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já as médias partem dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16. O custo das condutas consideradas graves muda de R$ 127,69 para R$ 195,13 e o das gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. As pontuações não mudam. Na capital mineira, o primeiro lugar do ranking nos seis primeiros meses do ano ficou com o excesso de velocidade, até 20% acima do limite.
A maior diferença no valor das infrações será em relação ao uso do celular ao volante. A cada hora, quatro motoristas são flagrados pelas autoridades de trânsito em Belo Horizonte desrespeitando a lei. O valor da multa, neste caso, vai mais do que triplicar, saltando dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47.
De todas as infrações previstas no CTB, cinco são punidas atualmente com a quantia de R$ 1.915,40. É o teto estipulado pela legislação, considerando a multa base para uma infração gravíssima multiplicada por 10, devido ao nível de risco da infração. A partir de 1º de novembro, essas condutas – dirigir sob efeito de álcool, disputar pega ou racha, promover competições nas vias sem autorização, usar o veículo para demonstrar manobras ou arrancadas bruscas e forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos – passarão a custar aos infratores R$ 2.934,70.
Radares
Os motoristas também devem se preocupar com o excesso de velocidade nas estradas mineiras. Os radares das estradas voltaram a funcionar. Atualmente, são 40 os radares fixos nas rodovias mineiras incluídos no contrato atual, que prevê a instalação ou religamento de 393 equipamentos até dezembro. A partir desta terça-feira, outros seis radares passam a funcionar. Eles já estão instalados e estão em modo educativo.
A MG-010 foi uma das rodovias que receberam mais um radar. O aparelho, que começou a funcionar em modo educativo, está localizado no km 17,5, entre o posto da Polícia Militar (PM) e o entroncamento com a rodovia MG-424, na cidade de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os outros cinco radares foram fixados na MG-447, em Ubá, na Região da Zona da Mata, três na MG-158, em Passa Quatro, na Região Sul de Minas Gerais. O último foi instalado na mesma rodovia, mas na altura de Itanhandu. A velocidade permitida para os veículos varia entre 40 quilômetros por hora (km/h) , como em Itanhandu e Passa Quatro, até 110km/h, em Vespasiano, na MG-010.