O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a ideia no mês passado e criou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O principal objetivo da medida, é garantir a notificação dos donos de veículo e motoristas da autuação e reduzir os custos com o envio de documentos impressos.
O aplicativo está disponíel para Android e, na próxima segunda-feira, para IOS. Com o novo sistema, o condutor pode recorrer da infração e transferir pontos da CNH. E quem reconhecer a infração sem apresentar defesa prévia e recurso, ganha 40% sobre o valor da multa, desde que pague até o vencimento.
Depois de se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados do seu veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução, inicialmente, como os Detrans, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No entanto, o Detran de Minas Gerais ainda não utiliza o recurso. A assessoria de imprensa informou que o órgão fez alguns testes do aplicativo junto ao Denatran, mas para uma futura análise de adesão ao sistema. Desta forma, ainda não há data prevista para que o departamento mineiro utilize o aplicativo.
Ainda segundo a assessoria, o Detran-MG está adequando sistema estadual de infrações ao sistema nacional do Denatran para atender à Lei Federal 13.281/16. “Em decorrencia da mudança da lei mencionada, existem transações sistêmicas que estão sendo desenvolvidas para adequação e perfeito funcionamento do sistema”, diz o órgão.
ESTRADAS FEDERAIS A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília informou que aderiu ao aplicativo, que está disponível em versão Beta (versão preliminar) Assim sendo, todos os autos de infração a partir desta terça-feira poderão ser consultados no aplicativo. Mas, a assessoria de comunicação da PRF em Minas informou que ainda não recebeu as informações necessárias para atuar com o novo recurso.
O SNE foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran/Ministério das Cidades. A ferramenta facilita a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação.
Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o país integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Em breve, espera-se que os 27 detrans dos estados e do Distrito Federal, órgãos municipais, PRF e DNIT, estejam todos integrados ao sistema. Anualmente, esses órgãos emitem 16 milhões de multas. (Com informações da TV Alterosa)