O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra o Governo de Minas nesta sexta-feira pedindo que o estado seja condenado a não renovar e a não conceder licenças ambientais para barragens de rejeitos minerários que usem a técnica de alteamento a montante, a mesma tecnologia utilizada na construção da barragem de Fundão, que rompeu há um ano.
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Já Carlos Eduardo acrescentou que o MP não concorda com os alteamentos a montante de forma definitiva. "Nós não queremos que as barragens sejam construídas e implantadas com o mesmo método que originou a maior catástrofe ambiental do país. A nossa ação visa um rigor maior e impedir realmente a construção, que nenhum licenciamento seja concedido e nem se tolerar procedimentos que estão em andamento. O que está em jogo é a dignidade de Minas Gerais", afirma.
TÉCNICA Alteamento para montante significa erguer vários degraus contra o talude ou contra a parede da estrutura que dão sustentação à barragem, à medida que a quantidade de rejeitos aumenta.
DECRETO O decreto 46.933, publicado em 3 de maio de 2016, suspendeu os novos licenciamentos de barragens com alteamento a montante até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina os critérios específicos para serem adotados pelas mineradoras. O mesmo documento também obrigou as empresas a contratarem uma Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem até 1º de setembro deste ano.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável informou ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública o que a impossibilita se pronunciar sobre seu conteúdo.
Contudo, a Semad ressalta que foi do estado de Minas Gerais a primeira iniciativa do Brasil em proibir o licenciamento ambiental de barragens que utilizem a técnica de alteamento a montante até que novas diretrizes sejam definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), como medida de precaução, buscando também respeitar a segurança jurídica e eventuais direitos adquiridos.
"Importante enaltecer a decisão de Minas Gerais, contida no decreto 46.933, de maio deste ano, pois ajudou a embasar a recomendação do Ministério Público Federal ao Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM) de proibir a utilização da técnica a nível nacional, feita em julho deste ano. Vale ressaltar que é competência do órgão federal fiscalizar as estruturas de barragens no país. Ainda assim, a Fundação Estadual de Meio Ambiente mantém um programa permanente de fiscalização de barragens que publica anualmente um inventário sobre a situação das estruturas no estado", diz nota emitida pela Semad.
A Samarco informou, por meio de nota, que tem feito esforços para reparar e remediar os danos causados. Para isso, foram adotadas medidas emergenciais e iniciado o planejamento de longo prazo para recuperar os danos ambientais.
"O Plano pauta a atuação da empresa em cinco grandes frentes de trabalho: segurança das estruturas remanescentes das barragens de Fundão, Santarém e Germano; ampliação da capacidade de armazenamento de rejeitos (obras do Eixo 1, Nova Santarém, Diques S1, S2, S3 e S4); contenção e controle da erosão das áreas impactadas ao longo dos rios; embasamento científico da avaliação de riscos e do processo de recuperação; e recuperação dos rios – essa última de maior complexidade e que demandará mais tempo para conclusão", informou a nota.
Ainda segundo a empresa, a recuperação ambiental é um processo de longa duração. Como parte da compensação prevista no TTAC, ela promete financiar a recuperação de cinco mil nascentes do Rio Doce, reflorestar 10 mil hectares e restaurar outros 30 mil hectares: "Para conter o carreamento de rejeitos para a Bacia do Rio Doce, foi desenvolvido um sistema de barragens, iniciada a dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), plantados cerca de 800 hectares e iniciada a recuperação dos cursos d’água."
A nota informa que foram mapeados 101 afluentes da Bacia do Rio Doce, dos quais 92 são considerados para recuperação. Desses, 56 já foram recuperados. "Até o momento, já foram retirados aproximadamente 500 mil metros cúbicos de rejeitos em Candonga. Até julho de 2017, a Samarco irá completar a retirada de 1,3 milhão de metros cúbicos de sedimentos na região. Este volume representa a limpeza dos primeiros 400 metros do reservatório, a partir das comportas da usina, necessária para o retorno das operações de geração de energia", concluiu. .