O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), entrou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a manter a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 para todos os inscritos em Minas Gerais, na noite desta sexta-feira. Caso a decisão judicial seja descumprida, União e Inep terão que arcar com cominação de multa diária no valor de R$ 4 milhões.
Além disso, a ação também pede que o estado de Minas Gerais adote as medidas administrativas necessárias, de forma pacífica, em acordo com o Termo de Compromisso assinado na terça-feira, 1º de novembro, para viabilizar a realização das provas em todos os lugares previamente definidos.
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Para o MPF e o MPMG, outra questão que deveria ter sido levada em consideração quanto ao adiamento das provas por causa das ocupações das escolas é o fato de que a nova data marcada pelo Ministério da Educação (MEC) coincide com pelo menos 13 vestibulares, em nove estados e no Distrito Federal, que já estavam marcados para os dias 3 e 4 de dezembro..