O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), entrou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a manter a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 para todos os inscritos em Minas Gerais, na noite desta sexta-feira. Caso a decisão judicial seja descumprida, União e Inep terão que arcar com cominação de multa diária no valor de R$ 4 milhões.
Além disso, a ação também pede que o estado de Minas Gerais adote as medidas administrativas necessárias, de forma pacífica, em acordo com o Termo de Compromisso assinado na terça-feira, 1º de novembro, para viabilizar a realização das provas em todos os lugares previamente definidos.
De acordo com a ação, a decisão do Ministério da Educação e do Inep de adiar a realização das provas dos alunos que as fariam nas escolas ocupadas, por razões de segurança, não se sustenta. “A decisão de adiar as provas para apenas alguns candidatos mineiros é mais danosa, uma vez demonstrada a possibilidade de adoção das medidas para a segurança do certame mesmo nas escolas ocupadas, tal como se procedeu quando do segundo turno das eleições municipais”, afirma a ação.
Para o MPF e o MPMG, outra questão que deveria ter sido levada em consideração quanto ao adiamento das provas por causa das ocupações das escolas é o fato de que a nova data marcada pelo Ministério da Educação (MEC) coincide com pelo menos 13 vestibulares, em nove estados e no Distrito Federal, que já estavam marcados para os dias 3 e 4 de dezembro.