Um ano após o rompimento da Barragem do Fundão, pior desastre socioambiental do país e maior envolvendo represas de mineração, Minas Gerais ainda sustenta uma lista de 44 barramentos sem garantia de estabilidade, o que envolve diretamente a segurança dessas estruturas. Em 18 casos, a declaração foi negada pelo auditor e nos 26 restantes, a segurança não pôde ser atestada por falta de dados técnicos fornecidos pelas empresas.
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A mineradora, dona da Barragem do Fundão, que à época da ruptura tinha a garantia de estabilidade atestada, corre agora para terminar a construção do dique S4, estrutura que integra o sistema emergencial de retenção de sedimentos que sobraram do desastre, também composto pelos diques S1, S2 e S3 (já construídos) além da barragem de Nova Santarém (com previsão de término em dezembro). A construção do dique S4 começou em 22 de setembro e, segundo a empresa, tem o objetivo de evitar novos carreamentos de rejeitos até o Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce.
Nenhuma das inúmeras multas aplicadas foi paga pela empresa até agora, enquanto muito rejeito continua acumulado nas margens de córregos e a qualidade da água na Bacia do Rio Doce permanece comprometida. Mauro Ellovitch garante que tampouco houve evolução das normas para monitoramento de barragens no estado.
O promotor defende ainda que seja “vedada a construção de barragens em áreas próximas a comunidades ou áreas de conservação ambiental e de patrimônio”. “Apenas um decreto foi publicado, suspendendo, só para novas barragens, o alteamento a montante (aquele feito com o próprio rejeito e em direção à barragem). Nos casos em que já havia pedidos feitos, eles continuam sendo autorizados”, afirma o promotor. “Isso é inadmissível. Ainda mais levando em consideração a recorrência de acidentes: um a cada três anos, nos últimos tempos, culminando com o desastre da Samarco.”
Ainda segundo o promotor, o Ministério Público já identificou que mesmo sem garantia de estabilidade, essas barragens não tiveram suas licenças revogadas. “Estamos instaurando investigação em todo o estado para ajuizar ações cabíveis, porque essa é uma grande falha”, avalia ele, criticando o baixo investimento em meio ambiente. “Todo o setor é subdimensionando.
JOGO DE EMPURRA
Um dos exemplos da lista de barragens não estáveis de Minas já é alvo de ação judicial, mas continua sem solução. A barragem Queias, em Brumadinho, uma das três estruturas de propriedade da Mineradora Emicon, consta no cadastro Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) como sendo da MMX, que teria arrendado o espaço. Mas, desde o ano passado, por meio de decisão judicial, a área já foi repassada à Emicon, que não assume a manutenção do reservatório.
De acordo com a Fundação estadual do Meio Ambiente (Feam), a Mineradora MMX já comunicou ao órgão que a barragem Queias não é de sua propriedade, embora precise fazer o cadastro da estrutura. Segundo a Feam, o complexo minerário está com as atividades paralisadas e a mineração Queias é alvo de fiscalização constante, inclusive tendo sido vistoriada neste ano. O estado informou ter acionado as duas empresas judicialmente. O MP acompanha o caso e já se manifestou nos processos judiciais para que recursos bloqueados da Emicon sejam destinados à reparação e retomada da estabilidade da estrutura.
Para o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, o fato de ainda haver 44 barragens sem garantia de estabilidade é uma situação preocupante, embora o número já tenha sido maior. Ele explica que isso não significa, no entanto, que haja risco iminente de rompimento. “É preciso ter uma atenção adicional e temos melhorado o acompanhamento, o trabalho de campo e as exigências documentais”, afirma.
RISCO DESCONHECIDO
Situação das barragens em Minas
2016
739 barragens cadastradas
» 18 estruturas sem estabilidade garantida pelo auditor
» 26 estruturas sem conclusão sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos
» 12 estruturas em status “a validar”, para as quais o empreendedor ainda precisa acessar o Banco de Declarações Ambientais e confirmar as informações do cadastro
» 1 estrutura rompida (Barragem do Fundão)
» 682 estruturas com estabilidade garantida pelo auditor
2015
727 barragens cadastradas
» 19 sem estabilidade garantida pelo auditor
» 16 estruturas sem conclusão do auditor sobre a estabilidade
» 16 estruturas em status “a validar”, para as quais o empreendedor ainda precisa acessar o Banco de Declarações Ambientais e confirmar as informações do cadastro
» 1 estrutura rompida (Barragem do Fundão)
» 675 estruturas com estabilidade garantida pelo auditor
Corpo técnico para fiscalizar barragens
Feam (responsável pelo programa de gestão de barragens) – Eram 8 técnicos em 2015; hoje são 10
Semad – 565 técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento ambiental; 80 fiscais
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