Uma polêmica antiga em Belo Horizonte pode ter um fim. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que novos animais não sejam levados para o Mercado Central. Além disso, determinou a retirada planejadas dos bichos que hoje são comercializados no local, que é um dos pontos turísticos da cidade, e a suspensão das vendas. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeito a multa de R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou a proibição da entrada de novos animais no Mercado Central e a retirada planejada dos ali existentes, em até 10 dias. Os comerciantes também terão que fazer a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.
O Município de Belo Horizonte terá que acompanhar a execução da liminar. O juiz também determinou a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos no local. Outra atividade que está suspensa é o uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica ou apresentações ao vivo no período compreendido entre as 18h e 06h. Em caso de descumprimento, os trabalhadores estão sujeitos a multa de R$ 10 mil que será depositada no Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp).
A ação foi impetrada na última quinta-feira pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Defesa da Saúde. No pedido, os promotores solicitaram que a comercialização de animais vivos no Mercado Central seja reconhecida “como prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis”. Pediu a cassação de todos os alvarás de funcionamento dos comerciantes que fazem as vendas dos animais, e que indenização por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública no valor de R$ 1 milhão.
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Entre as irregularidades destacadas pelo órgão estão as péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local, grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Civil, entre outros órgãos públicos”.
Segundo Luiz Carlos, superintendente do Mercado Central, os lojistas ainda não foram notificados da decisão.
Protestos
A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais. Os parlamentares fizeram uma visita no Mercado Central para averiguar as irregularidades. Eles foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas Geral e da Polícia Federal.
Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar as situações dos animais. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte. .