A situação dos animais no Mercado Central, um dos pontos turísticos mais famosos de Belo Horizonte, é precária e traz riscos à saúde da população. A avaliação é dos promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Filgueira de Oliveira, de Defesa do Consumidor, e Bruno Alexander Vieira Soares, de Defesa da Saúde, responsáveis pela ação que levou à proibição, ainda em caráter liminar, da venda de animais vivos no local. Para Lílian, por mais de uma década, a Prefeitura de Belo Horizonte foi “permissiva” com a situação encontrada no estabelecimento.
Assim que forem notificados, os comerciantes terão 10 dias para suspender as vendas e a entrada de novos animais, e realizar a retirada planejada dos que ainda estão no mercado. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. A autuação também se extende aos gestores municipais que não cumprirem a liminar. Ao todo, são 26 réus na ação, entre eles comerciantes que já não atuam no espaço.
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“O que exatamente fundamenta a nossa ação é a observação, ao longo de quase 20 anos, de que ocorreram inúmeras fiscalizações, inúmeros combinados com o Mercado, e que nos dão a certeza de que aquele local é inadequado para venda dos animais”, enfatiza a promotora de Defesa do Meio Ambiente.
A ação do MP cita laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto Mineiro de Agropecuária e Polícia Civil. Segundo a promotora, foram encontrados animais cegos, feridos e doentes ainda expotos à comercelização.
Para ela e os demais colegas, a venda deve ser proibida em definitivo. “Então, ainda que a liminar venha a ser alterada pelo Tribunal – o que a gente não acredita e também não espera, a gente percebe que os problemas relativos aos maus-tratos não vão terminar. Eles existem concretamente em locais que não tem ventilação adequada, não têm iluminação adequada. O Ibama já encontrou ao mesmo tempo dentro do Mercado 5 mil animais em um único corredor com 100 metros.
SAÚDE HUMANA Para o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, a situação no Mercado Central é “alarmante”. “O que a gente detecta é uma absoluta incompatibilidade da convivência do comércio de animais vivos com o de alimentos dentro do estabelecimento. É uma questão estrutural, até arquitetônica”, alega. “Na questão dos animais vivos o que a gente tem detectado foi no sentido de possível contaminação dos alimentos que são vendidos in natura e à granel lá”. Ele também destaca os riscos para os consumidores. “E encarando um animal com o um produto, animais são vendidos com vício de qualidade já que não se há um controle de origem e de cuidados básicos, de vacinação, que previnam doenças, que contaminam outros animais, e inclusive o ser humano. Porque por exemplo existe a leishmaniose, que pode ser transmitida para seres humanos pela picada do mosquito-palha”, exemplifica.
O promotor Bruno Alexander Vieira Soares concorda. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, mas para exercitar o direito à saúde, é preciso ter acesso a alguns bens, como a alimentação. O que a promotoria procurou demonstrar, através dos órgãos de fiscalização, é que aquela condição dos animais pode trazer doenças aos seres humanos”, diz.
Conforme a determinação do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH, Rinaldo Kennedy Silva, os comerciantes deverão fazer a contagem e a descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que até o início da tarde não havia sido notificada da decisão. Sobre as declarações do Ministério Público, o Executivo municipal ainda não se pronunciou. .