Passados 31 dias que o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, determinou o isolamento das capivaras da Pampulha, a medida ainda não foi cumprida. Os animais continuam soltos na orla de um dos pontos turísticos de Belo Horizonte que ganhou o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. A Prefeitura garante que está cumprindo a liminar e que o magistrado não determinou prazo para o confinamento. Já a associação de moradores do Bairro Bandeirantes tem um entendimento diferente e, por isso, deve entregar até o fim desta semana uma petição à Justiça para pedir punições a administração municipal.
A determinação do desembargador aconteceu depois da morte de um menino de 10 anos vítima de febre maculosa – após ser picado por carrapatos no parque ecológico às margens da represa. Na decisão, Souza Prudente disse que a providência de isolar as capivaras – não apenas as do parque ecológico, mas as de todo o entorno da Lagoa da Pampulha – deveria ser adotada de imediato pelo município, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente.
Em entrevista ao Jornal Estado de Minas dias depois da determinação, o desembargador afirmou que a medida deveria ser tomada cinco dias após a notificação. Porém, em sua decisão não estipulou um prazo, mas apenas citou que o confinamento teria que acontecer de 'imediato'. Essa situação provocou uma polêmica entre moradores a administração municipal.
Para a associação de moradores do Bairro Bandeirantes, autora da ação, a prefeitura vem descumprindo a medida. “Nossa avaliação é a pior possível. Realmente esperávamos que o município cumprisse a determinação judicial. Estamos perplexos, pois o que se espera do poder público é o cumprimento das leis”, afirma a advogada Renata Vilela. “Vamos entrar com a petição no decorrer desta semana para pedir a punição”, completou.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte, afirma que está cumprindo a liminar. Ressaltou que a decisão do desembargador “não fixa prazo para o confinamento dos animais”. “O Termo de Referência, que irá embasar o edital para a contratação da empresa que fará tal procedimento, já está finalizado. Vale lembrar que a decisão liminar em vigor restabelece a proposta inicial da Prefeitura, que realizou o confinamento das capivaras em 2014. No entanto, a Justiça mandou soltá-las no início de 2016”, afirmou, por meio de nota. Disse, ainda, que as secretarias municipais de Meio Ambiente, de Saúde e Regional Pampulha, estão elaborando um Termo de Referência para embasar a licitação visando à contratação de empresa para combater os carrapatos.
A administração municipal ressalta que vem realizando ações de prevenção desde 2015, como o controle químico de carrapatos em cavalos, que são os principais hospedeiros do carrapato estrela, transmissor da febre maculosa. Neste ano, até setembro, foram aplicados 283 banhos com carrapaticida em 115 animais, segundo a PBH.
Casos de febre maculosa
Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) mostra que 17 casos suspeitos de febre maculosa de moradores da capital mineira estão sendo investigados. Os dados são de 1º de novembro. Dois casos foram confirmados, sendo que um dos pacientes, o garoto de 10 anos, morreu.
Em Minas Gerais, são 12 casos confirmados da doença. Além de Belo Horizonte, pacientes contraíram a febre maculosa em Divinópolis, Chiador, Tombos, Antônio Dias, Senador Modestino Gonçalves, Mathias Barbosa. Ao todo, foram quatro mortes, sendo duas em Divinópolis, uma em BH e outra em Antônio Dias.