A decisão da Justiça que proibiu a venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte foi tomada na sexta-feira e divulgada três dias depois, mas o comércio de bichos continuava normalmente ontem nos corredores do centro de compras. Como os comerciantes ainda não foram notificados da liminar obtida pelo Ministério Público de Minas, puderam seguir expondo pássaros, cachorros e coelhos, entre outros animais.  Apenas a entrada de novos espécimes, também determinada pela Justiça, já estava proibida ontem graças à presença de fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público. Uma dupla de fiscais esteve no mercado para se certificar de que novos bichos não entrariam no mercado e não encontrou irregularidades.

Na liminar de sexta-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou, além da proibição de novos animais no mercado, a suspensão da autorização de venda dos bichos e a retirada planejada dos que estiverem no local em até 10 dias. Os comerciantes que descumprirem a decisão estão sujeitos a multa de R$ 10 mil, mas só são obrigados a cumprir as determinações a partir do momento em que forem notificados. Segundo informações do Fórum Lafayette, oficiais de Justiça começaram a notificar os réus do processo na segunda-feira, mas no fim da tarde de ontem nem a direção do mercado nem a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) haviam sido informados oficialmente sobre a liminar.

Embora ainda não tenha sido integralmente cumprida, a decisão que suspende a venda de animais virou assunto no Mercado Central. A psicóloga Janine Chequer, de 28 anos, aproveitou a presença de fiscais do Procon relatou um problema que teve com um animal comprado há cinco anos em uma das lojas do mercado. “Eu não tinha consciência do problema, da higiene e da saúde dos bichos. Comprei um filhote de poodle e, em menos de uma semana, descobri que o animal tinha cinomose. Gastei mais de R$ 1 mil com veterinário e ele morreu depois de quatro anos, por consequências da patologia”, lamentou. “Por isso, sou totalmente à favor da proibição da venda”, contou. A professora de dança Luana Teixeira, de 36 anos, também comemorou o pedido. “Sou super à favor. Esse não é um espaço adequado para eles”, avaliou.

Por sua vez, o comerciante de animais Samuel Cruz, de 33, há 15 no Mercado Central, contesta a proibição. Ele opina que ativistas não conhecem os bastidores e garante que os animais são bem tratados. “Isso tudo é fiscalizado, nós temos normas a seguir. Para mim, ter um animal doente não é lucro para vender”, defende. “Gasto com ração, tenho veterinário, invisto em medicamentos”, completa. Cliente fiel de Samuel, o aposentado Romieu Bazolle, de 81, também é contra a proibição.  “Se fechar mesmo, o mercado vai acabar”, opinou.

JUSTIFICATIVAS Na ação que resultou na liminar que suspende a venda de animais no Mercado Central, representantes do Ministério Público alegaram, entre outras coisas, que há tratamento inadequado aos bichos e problemas relacionados à saúde pública. Em entrevista concedida ontem para detalhar o processo, os promotores Lílian Marotta Moreira, Rodrigo Filgueira de Oliveira e Bruno Alexander Vieira Soares reforçaram que a situação dos animais no mercado “é precária e traz riscos à saúde da população”.

Segundo Lílian Marotta, a promotoria vem acompanhando a situação no Mercado Central desde 2003, quando foi aberta uma investigação por conta de denúncias de maus-tratos aos animais e riscos ao direito do consumidor. No entanto, os problemas foram detectados ainda na década de 1990. “Em 1997 encontramos procedimento aberto na Promotoria de Meio Ambiente também tratando desse tipo de denúncia. Na época, foi aberta ação penal, inclusive contra comerciante que ainda comercializa animais dentro do mercado, e a gente percebia a mesma forma de conduta desde aquela época”, disse.

Ainda segundo a promotora, há leis no Brasil que permitem a venda de animais, mas em Belo Horizonte há uma norma do Código Sanitário que proíbe expressamente que animais sejam vendidos no mesmo ambiente que alimentos. A Lei Municipal 7.852/1999 proíbe a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares (categoria na qual entra o mercado, segundo os promotores). “Mas nós temos uma conduta do município de Belo Horizonte extremamente permissiva em relação ao Mercado Central. Até por isso, o Município de Belo Horizonte integra o polo passivo porque nós observamos uma resistência das instâncias de poder do município no sentido de efetivar a proteção tanto do consumidor quanto da saúde pública, quanto dos animais”, afirma.

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, rebateram as acusações do MP. Em nota, a PBH afirmou que sempre realizou ações de prevenção e fiscalização. “Desta maneira, cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar o padrão sanitário dos estabelecimentos, bem como questões relacionadas ao acondicionamento dos alimentos. À Secretaria Municipal de Fiscalização cabe a verificação da existência de alvará de funcionamento e a compatibilidade do mesmo com as atividades comerciais exercidas”. A administração municipal sustentou, ainda, que sempre atuou em parceria com a diretoria e os comerciantes do Mercado Central no sentido de garantir o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário e não permitir qualquer risco à saúde dos frequentadores daquele local. Já o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, alegou que a ação é antiga deveria ser atualizada para as condições do Mercado Central atual. Ele disse que apresentará laudos da Vigilância Sanitária certificando que os alimentos não são prejudicados pela presença dos animais. (Colaborou João Henrique do Vale)

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