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Mercado Central de BH estuda propor acordo para manter a venda de animaisApós notificação, Mercado Central se reúne para discutir proibição da venda de animaisFiscais impedem chegada de novos animais ao Mercado Central de BHPBH diz que faz ações de prevenção e fiscalização dos serviços do Mercado Central MP alega maus-tratos e riscos à saúde humana na venda de animais no Mercado CentralMercado Central vai recorrer de liminar que proíbe venda de animaisJustiça suspende venda de animais no Mercado Central de Belo HorizonteA denúncia dos promotores no caso do Mercado Central de BH mostra a preocupação com essa proximidade, dizendo que são “condições que propiciam a proliferação de doenças e contaminação dos demais produtos in natura comercializados”. Em outro trecho é destacado que tais condições representam perigo a “toda a saúde pública nesta capital, inclusive considerando o risco de propagação de gripe aviária”. Um dos veterinários que assina laudo sobre as condições de venda de animais no Mercado Central, Gilson Dias, aponta que um dos problemas é que muitas pessoas transitam entre bares, banheiros pagos e animais.
As condições de exposição e venda dos animais observadas pelo MP no mercado de BH também calçaram a decisão judicial. No inquérito civil de número 0024.03.000.067-3 os promotores destacaram “condições que impunham aos animais situação extrema de maus-tratos, visto que se encontravam em gaiolas ou espaços superlotados, com ventilação insuficiente, sem acesso à água ou alimentação adequadas, bem como em condições que propiciavam a proliferação de doenças”. O mesmo se verifica no centro comercial de Contagem. Há gaiolas superlotadas de frangos, codornas e pássaros, onde os bichos mal têm espaço para se locomover.
De acordo com o promotor Rodrigo Filgueiras, do Procon do MP, “não há notícias oficiais de outros estabelecimentos que comercializem animais próximos a alimentos e em condições similares às do Mercado Central de BH”, mas o promotor afirma ser importante “denunciar esse tipo de situação pelo sistema da ouvidoria do MP”, pelo site do órgão. A reportagem procurou a administração do Mercado Central de Contagem, que não concedeu entrevista, se limitando a informar que “não é alvo de nenhuma liminar ou de notificação judicial sobre a retirada de animais nem há orientações para os comerciantes do espaço sobre tal fato”.
BARREIRO Também em gaiolas superlotadas, expostos ao sol e disputando espaços mínimos para se alimentar, animais são vendidos na Região do Barreiro em condições ainda mais duras do que no Mercado Central de BH. Na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Barreiro de Cima, gaiolas de codornas, galinhas e de pássaros ornamentais ficam apinhadas de animais com pouco espaço para circulação interna. Nas jaulas de poleiros, quase não há espaço para que as aves consigam voar de um lado para outro sem que trombem umas nas outras. As rações e a água se misturam às fezes e todo essa material escorre de uma gaiola para outras, com espécies diferentes de animais. Tal situação, segundo as avaliações de veterinários que emitiram laudos sobre o Mercado Central, criam risco de que hormônios e doenças de animais diferentes sejam disseminados entre os bichos. No entorno dessa loja, há vizinhos vendendo alimentos, açougues próximos, pessoas se alimentando em lanchonetes e um comércio de roupas.
Na Avenida Júlio Mesquita, no Tirol, mesma região, as gaiolas e viveiros ficam na calçada expostos às intempéries. Na quinta-feira, o sol forte invadia o interior desses criatórios, que eram tampados apenas por uma tela vazada. De frente para as gaiolas lotadas, vários consumidores procuravam e escolhiam exemplares para levar.
Sobre as fiscalizações desses estabelecimentos e do Mercado Central, a Prefeitura de Belo Horizonte informou em nota que “em nenhum momento deixou de cumprir seu papel de prevenção e fiscalização das atividades exercidas no Mercado Central e em todos os demais estabelecimentos do município”.
O que diz a lei
No caso de estabelecimentos onde é obrigatório um veterinário responsável, a Resolução 1.069/2014 do Conselho Nacional de Medicina Veterinária dispõe que as instalações dos bichos à venda devem ser “ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais”. Devem, ainda, “garantir conforto, segurança, higiene, ambiente saudável, permitir fácil acesso à água e alimentos, além de garantir espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades”. .