A proibição da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira. Comerciantes de um dos pontos turísticos da capital mineira entraram com o recurso contra a decisão que veta o comércio de bichos no local. Os documentos, entregues nesta quinta-feira, estão sendo analisados pelo desembargador Carlos Roberto Faria, da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O veto da venda dos animais no Mercado Central foi feito pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 4 deste mês. O magistrado suspendeu a entrada imediata de novos animais no mercado e determinou a retirada planejada dos ali existentes em 10 dias. Os comerciantes foram notificados na última quinta-feira, quando começou a valer o prazo. A liminar do juiz é resultante de uma ação do Ministério Público, que entende que o tratamento dos animais é inadequado e que também há problemas relacionados à saúde pública.

De acordo com Luiz Carlos Braga, superintendente do Mercado Central, cada um dos comerciantes entrou com um mandado de segurança, já que foram citados na ação em separado. Para tentar reverter a decisão, foram anexados diversos documentos ao recurso. “Anexamos uma série de fotos, contrato que temos com uma médica veterinária. Queremos mostrar que tem vários equívocos do Ministério Público em relação as lojas”, afirma. “É equivocada a análise do mercado de dez anos atrás. Os promotores poderiam ter o cuidado de ter ido lá e ter revisto a situação de hoje. É bem diferente de 2003 e 2004. Por isso usamos essa documentação para poder embasar nossa defesa”, completou.

Na última semana, comerciantes se reuniram com advogados para estudar a melhor estratégia. Até mesmo um acordo foi cogitado. Porém, segundo Luiz Braga, nada foi proposto no recurso. “Por enquanto não foi feito nenhum acordo. Cada comerciante utilizou os argumentos que acham necessário”, comentou.

Na decisão, o juiz também determinou aos comerciantes que promovam a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos, que o Município de Belo Horizonte acompanhe a execução da liminar concedida mediante monitoramento, a retirada e destinação adequada dos animais ali existentes e a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos. A multa para quem não cumprir a ordem judicial é R$ 10 mil.

O em.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda analisa quais medidas cabíveis podem ser tomadas em relação a decisão Judicial. .