O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) concedeu efeito suspensivo a uma distribuidora do Mercado Central de Belo Horizonte e suspendeu a liminar do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, que proibiu a entrada imediata de novos animais no estabelecimento e determinou a retirada planejada dos bichos ali existentes em 10 dias.
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Mercado Central tenta reverter decisão que proíbe venda de animais no localMercado Central de BH estuda propor acordo para manter a venda de animaisMulher descobre que não é casada ao entrar com divórcio em cartório mineiroSeis lojas do Mercado Central conseguem suspender liminar que impede animais vivosMercado Central reúne provas para tentar reverter proibição da venda de animaisNo caso da distribuidora, o juiz da 8ª Câmara Civil poderá manter, ou não, a decisão da primeira instância, antes mesmo de vencer o prazo de dez dias, como também irá decisão do colega no plantão. Como os comerciantes do Mercado Central foram notificados da decisão judicial na quinta-feira da semana passada, eles têm até o próximo fim de semana para acatar a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva também determinou aos comerciantes que promovam a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos, que o Município de Belo Horizonte acompanhe a execução da liminar concedida mediante monitoramento, a retirada e destinação adequada dos animais ali existentes e a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos. A multa para quem não cumprir a ordem judicial é R$ 10 mil. .