A mobilização de parlamentares em favor desses costumes em determinadas regiões, é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que favorecia a prática da vaquejada.
Para Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais (MMDA), a decisão do STF só veio a reafirmar o que está previsto no artigo 225 da Constituição Federal e o que diz a Lei 9605/98, que trata como crime maus-tratos de animais. Mas ela teme a aprovação da PEC ou dos projetos de lei, que considera ser um retrocesso.
“As propostas visam alterar o texto da Constituição Federal para que não considere cruéis as supostas manifestações culturais brasileiras que exploram animais. Se aprovada, uma PEC tem muito mais força do que uma lei. Se passar, será bem mais difícil proibir rodeios e vaquejadas”, explicou.
Adriana acredita que isso abriria um precedente perigoso para outras atividades ditas tradicionais que envolvem animais, como rinhas e farras do boi, que foram consideradas práticas cruéis pelo Supremo Tribunal Federal, que também seriam autorizadas e constitucionalmente protegidas.
No dia 7 último, um grupo de médicos veterinários e ativista em defesas dos animais fizeram um protesto local, em frente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), no Prado, Oeste da capital. O grupo agora espera a mobilização de vários setores da sociedade no ato do domingo, com início às 10h, na Praça da Liberdade, simultaneamente com todas as capitais e várias cidades brasileiras.
A manifestação vai denunciar o risco para os animais resultantes dos cinco projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional (PLC 24/2016, PL 213/2015, PL 2452/2011, PLS 377/2016, PLS 2452/2011) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC 50/2016 e PEC 270/16), visando estabelecer o conceito de que rodeios e vaquejadas não são cruéis e, sim, patrimônio cultural brasileiro.