A Superintendência de Limpeza Urbana de Urbana (SLU) de Belo Horizonte tem pela frente um impasse a resolver para manter o serviço de coleta na capital. Depois de ser notificada ontem pela Superintendência Regional do Trabalho (STR) para que altere a forma de transporte dos garis nos cerca de 200 caminhões de lixo da cidade, o setor jurídico do órgão ainda analisa o documento, que já é dado como de complexa aplicação.

Na prática, os funcionários estão proibidos de cumprir a rota – em média de 30 quilômetros – sendo conduzidos no estribo traseiro dos veículos. “Para fazer a coleta, a empresa terá que levar o coletor dentro da cabine”, afirmou o chefe da Sessão de Saúde e Segurança no Trabalho da SRT, Marcos Henrique da Silva Júnior, referindo-se à mudança que passou a valer ontem. Notificada após as 11h, a SLU manteve o serviço da forma tradicional e ainda não definiu como vai obedecer a determinação.

Além de considerada de difícil cumprimento, a medida não tem consenso nem entre os próprios beneficiados. Sem informações sobre a decisão, garis que pegavam serviço ontem no ponto de apoio da área central, na Avenida dos Andradas, criticaram a determinação: “Não dá para fazer a coleta com dois. Tem que ser quatro e, na cabine, só cabem dois. Isso só vai piorar”, reclamou um funcionário, que preferiu não ser identificado.

O motorista L., há cinco anos no serviço de coleta, mesmo sem detalhes sobre a decisão também foi crítico. “Na minha rota são mais de 20 quilômetros, sendo no mínimo cinco de deslocamento sem coleta. Não posso levar mais que dois garis na cabine, pois do contrário sou multado por excesso de passageiros. Se valer mesmo essa decisão, mesmo que eles sejam levados à área de coleta, ainda vão ter que andar bastante e todo o serviço será atrasado”, considerou.

A medida é resultado de uma ação fiscal que teve início em outubro, depois que os auditores constaram risco grave de acidentes de trabalho com o transporte feito no estribo. Entre os perigos apontador estão quedas e atropelamentos. Desde outubro, a fiscalização já resultou na emissão de 100 autos de infração por descumprimentos da legislação trabalhista e de segurança e saúde dos trabalhadores. Entre 12 e 16 deles foram emitidos ontem. Mas nenhum resultou em multa, uma vez que as empresas podem recorrer.

No geral, estão problemas relacionados à não realização de exames médicos, horas extras além do limite legal, trabalho em domingos e feriados sem autorização, entre outras. A SRT/MG também afirma que os equipamentos de proteção individual fornecidos pelas empresas são inadequados e que muitos caminhões estão com pneus carecas, com a recapagem se desprendendo do pneu e problemas nos estribos, o que aumenta os riscos dos trabalhadores. A ação fiscal atinge a SLU e três empresas terceirizadas.

“A partir de hoje (ontem), a forma de transporte no estribo está proibida e é uma interdição sem prazo determinado. A empresa tem agora 10 dias para protocolar no Ministério do Trabalho um recibo com a assinatura de todos os coletores e motoristas, informando que eles têm ciência da interdição”, explica a auditora fiscal do Trabalho Carolina Mayr. Ela afirma que durante os dois meses de trabalho os auditores foram até sedes e garagens das empresas, nos pontos de apoio, e observaram a ação dos coletores de lixo nas ruas. Também houve entrevistas e análise de documentos.

Apesar da recomendação para a mudança, a SRT não previa ação fiscal para a noite de ontem e os garis saíram para trabalhar normalmente nos caminhões da SLU. “Essa é uma cena que pode ser flagrada em qualquer lugar e a partir de um descumprimento podemos autuar novamente e encaminhar a denúncia para os órgãos competentes, para que as empresas respondam civil e criminalmente”, disse a auditora.

Sobre a viabilidade da operação do serviço com o gari sendo conduzido nas cabines dos caminhões, ela afirma: “Nosso trabalho é zelar pela integridade física do trabalhador. A condição de transporte no estribo é um risco grave e iminente de acidente. A forma como as empresas vão se adaptar à nossa recomendação fica a critério de cada uma, desde que o que foi determinado seja seguido”, afirmou Carolina.

SEM AUTORIZAÇÃO A SRT ainda destaca que o Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração de trânsito grave “conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados”, conforme o Artigo 235. “Existe a falta de autorização do órgão de trânsito para que as empresas transportem pessoas na parte externa do caminhão”, afirmou Marcos Henrique da Silva Júnior, sobre a situação em BH. “A autorização é vinculada a uma velocidade extremamente baixa. O que foi constatado é que os caminhões estavam em velocidades altas, com manutenção precária, estribos muito ruins, desnivelados, tortos”, diz. Nota técnica emitida neste ano pela Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também condena a prática da maneira como vem ocorrendo.

Segundo a SLU, há em BH 650 garis terceirizados e 10 efetivos trabalhando na coleta. Responsável por representar esse segundo grupo, o Sindibel informou que já havia denunciado ao Ministério Público, desde 2013,  várias das irregularidades agora detectadas pelo Ministério do Trabalho, a exemplo da falta de segurança nos locais de trabalho e precarização dos serviços prestados pela SLU. O Sindeac, que representa a categoria terceirizada, informou por meio de sua assessoria de imprensa que toda medida que visa à segurança é sempre bem-vinda e que o sindicato acompanha e ajuda a implementação. Nesse caso, informou, será preciso fazer uma avaliação para saber como se adaptar a essa nova dinâmica..