A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, em reunião plenária na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 1619/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que regulariza a atividade de food bikes.

Prática gastronômica mundial, que vem na esteira dos food trucks, as chamadas food bikes têm ocupado as ruas da capital, oferecendo diferentes tipos de alimentos e bebidas nas garupas das bicicletas. Apesar do apelo popular, a prática contraria o Código de Posturas e exige regulamentação.

O próximo passo do PL será a redação final do texto, que será aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. A partir daí, será enviado para o prefeito, que decidirá se o sanciona.

Para ser sancionado, o Código de Posturas do Município terá que ser alterado, incluindo as bicicletas e triciclos entre os veículos de tração humana autorizados a comercializar alimentos nas ruas da cidade.

O texto regulamenta a atividade, permitindo, inclusive, a circulação de bicicletas com extensões e mercadorias expostas nas partes externas, prática vedada aos demais veículos de tração humana que atuam no comércio de rua.

Para o vereador Adriano Ventura, o “estilo de vida urbano é marcado pela agilidade e pela praticidade, sendo assim, o comércio de alimentos e bebidas que atenda a esta necessidade deve ser objeto de regulamentação”.

 

RB

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