Jornal Estado de Minas

Ministério Público cobra mais vagas para acolher adolescentes em risco em BH

Adolescentes em situação de risco social com indicação para acolhimento em abrigos de Belo Horizonte sofrem com a falta de vagas nessas instituições. É o que afirma o Ministério Público de Minas Gerais, que tem recebido ofícios de conselhos tutelares da capital com o comunicado de que não há como receber os menores por falta de espaços em unidades com esse fim. De acordo com a promotora Matilde Fazendeiro, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, faltam atualmente pelo menos 15 vagas para o público de 12 a 18 anos. “Isso representa a capacidade de uma nova instituição. Se precisarmos acolher hoje, não temos como, porque não há mais lugar”, afirma.

De acordo com Matilde, a Prefeitura de Belo Horizonte encerrou as atividades de um abrigo com capacidade para 15 adolescentes e o substituiu por outro de 10 vagas. Além de a nova unidade ser menor que a anterior, o déficit é crescente. “Já recebi três oficios do conselho tutelar comunicando que não conseguiram acolher, porque não há lugar para onde levar os adolescentes”, afirma a promotora.

Ela destaca ainda a necessidade de abertura das vagas, diante do aumento do problema do uso crônico de drogas e álcool entre as famílias, especialmente daquelas em situação de rua. “Essa é uma condição muito presente nos atendimentos, principalmente em relação às crianças mais velhas.
Os pais que são dependentes não têm condição de cuidar adequadamente desses meninos e meninas. Muitos já estão inseridos no ambiente do tráfico, servindo de ‘aviõezinhos’ (responsáveis pelo transporte de pequenas quantidades de drogas), e isso é muito preocupante”, afirma. A situação envolve não apenas adolescentes que estão em situação de rua, mas também aqueles que ainda preservam o vínculo familiar, mas que sofrem violação de direitos em suas diversas formas.

ESTRUTURA Em Belo Horizonte, há atualmente 44 unidades de abrigamento de crianças e adolescentes, que oferecem 700 vagas para menores separados pela Justiça do convívio com os pais e do restante da família por medida de segurança contra maus-tratos ou abuso e negligência, entre outros motivos. De acordo com a promotora, a rede municipal de abrigos não tem problemas de superlotação ou falta de vagas para menores de 12 anos. “Nessa faixa, os abrigos trabalham dentro da capacidade e há sempre sobra de uma ou duas vagas em cada um deles. O problema é realmente para adolescentes”, afirma.

Na próxima segunda-feira, a Prefeitura inaugura uma unidade na Região da Pampulha para acolher crianças de até 1 ano cujas mães sejam usuárias de drogas e exponham os filhos a violação de direitos. A instituição, que vai oferecer 12 vagas, funcionará com uma nova proposta dentro da rede: ao mesmo tempo em que a unidade acolhe os bebês, as mulheres também terão acesso a tratamento da dependência, por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.
O objetivo é que as dependentes em tratamento possam manter o contato diário com os bebês e, inclusive, amamentá-los, desde que as pacientes não estejam fazendo uso de álcool ou drogas. A medida busca, principalmente, possibilitar que essas mães, quando curadas, possam retomar a guarda dos filhos, que devem ficar acolhidos apenas temporariamente.

O novo abrigo vai funcionar no imóvel construído com a finalidade de servir como casa de campo do prefeito, mas o atual chefe do Executivo, Marcio Lacerda, o destinou para sediar a instituição. A inauguração do abrigo para bebês atende a uma determinação judicial e é resultado de ação interposta pelo Ministério Público em 2005. “A inauguração desse espaço é mais uma chance para a mãe se curar da dependência química e reaver a guarda do filho acolhido”, afirma a promotora Matilde Fazendeiro. Apesar disso, a representante do MP ressalta que a medida demorou muito a ser cumprida, diante do aumento expressivo do número de mães usuárias de drogas, especialmente crack, na capital.

A Secretaria Municipal de Assistência Social nega que haja déficit de vagas para adolescentes em Belo Horizonte e garante que a demanda para esse público está regularizada. Informou que há 15 dias foi fechada uma instituição que trabalhava com acolhimento e educação, para que essa segunda função fosse priorizada no espaço. No entanto, a pasta afirma ter feito convênio com outra unidade, que está funcionando desde a última terça-feira, o que teria resultado na normalização da demanda.

Polêmica em regras de
unidade para adultos

A possibilidade de descredenciamento do Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, Região Norte de Belo Horizonte, pela prefeitura mobilizou dezenas de pessoas em situação de rua, que compareceram à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, na terça-feira. O funcionamento da unidade, que recebe adultos, estaria ameaçado por problemas constatados em fiscalização, que apontou inflexibilidade no horário de entrada e saída de usuários, normas punitivas e não acolhimento de pessoas que fazem uso de álcool e drogas.
Enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pela fiscalização, e a Defensoria Pública sustentam que o abrigo deve acolher todos, sem distinção, a direção da entidade, administrada pela Sociedade São Vicente de Paulo, justificou que as regras de acesso e permanência são indispensáveis para o bom funcionamento do local. O Abrigo São Paulo apresentou justificativa ao conselho, que tem 90 dias para avaliar a situação e emitir um parecer..