De acordo com Matilde, a Prefeitura de Belo Horizonte encerrou as atividades de um abrigo com capacidade para 15 adolescentes e o substituiu por outro de 10 vagas. Além de a nova unidade ser menor que a anterior, o déficit é crescente. “Já recebi três oficios do conselho tutelar comunicando que não conseguiram acolher, porque não há lugar para onde levar os adolescentes”, afirma a promotora.
Ela destaca ainda a necessidade de abertura das vagas, diante do aumento do problema do uso crônico de drogas e álcool entre as famílias, especialmente daquelas em situação de rua. “Essa é uma condição muito presente nos atendimentos, principalmente em relação às crianças mais velhas. Os pais que são dependentes não têm condição de cuidar adequadamente desses meninos e meninas. Muitos já estão inseridos no ambiente do tráfico, servindo de ‘aviõezinhos’ (responsáveis pelo transporte de pequenas quantidades de drogas), e isso é muito preocupante”, afirma. A situação envolve não apenas adolescentes que estão em situação de rua, mas também aqueles que ainda preservam o vínculo familiar, mas que sofrem violação de direitos em suas diversas formas.
ESTRUTURA Em Belo Horizonte, há atualmente 44 unidades de abrigamento de crianças e adolescentes, que oferecem 700 vagas para menores separados pela Justiça do convívio com os pais e do restante da família por medida de segurança contra maus-tratos ou abuso e negligência, entre outros motivos. De acordo com a promotora, a rede municipal de abrigos não tem problemas de superlotação ou falta de vagas para menores de 12 anos. “Nessa faixa, os abrigos trabalham dentro da capacidade e há sempre sobra de uma ou duas vagas em cada um deles. O problema é realmente para adolescentes”, afirma.
Na próxima segunda-feira, a Prefeitura inaugura uma unidade na Região da Pampulha para acolher crianças de até 1 ano cujas mães sejam usuárias de drogas e exponham os filhos a violação de direitos. A instituição, que vai oferecer 12 vagas, funcionará com uma nova proposta dentro da rede: ao mesmo tempo em que a unidade acolhe os bebês, as mulheres também terão acesso a tratamento da dependência, por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde. O objetivo é que as dependentes em tratamento possam manter o contato diário com os bebês e, inclusive, amamentá-los, desde que as pacientes não estejam fazendo uso de álcool ou drogas. A medida busca, principalmente, possibilitar que essas mães, quando curadas, possam retomar a guarda dos filhos, que devem ficar acolhidos apenas temporariamente.
O novo abrigo vai funcionar no imóvel construído com a finalidade de servir como casa de campo do prefeito, mas o atual chefe do Executivo, Marcio Lacerda, o destinou para sediar a instituição. A inauguração do abrigo para bebês atende a uma determinação judicial e é resultado de ação interposta pelo Ministério Público em 2005. “A inauguração desse espaço é mais uma chance para a mãe se curar da dependência química e reaver a guarda do filho acolhido”, afirma a promotora Matilde Fazendeiro. Apesar disso, a representante do MP ressalta que a medida demorou muito a ser cumprida, diante do aumento expressivo do número de mães usuárias de drogas, especialmente crack, na capital.
A Secretaria Municipal de Assistência Social nega que haja déficit de vagas para adolescentes em Belo Horizonte e garante que a demanda para esse público está regularizada. Informou que há 15 dias foi fechada uma instituição que trabalhava com acolhimento e educação, para que essa segunda função fosse priorizada no espaço. No entanto, a pasta afirma ter feito convênio com outra unidade, que está funcionando desde a última terça-feira, o que teria resultado na normalização da demanda.
Polêmica em regras de unidade para adultos
A possibilidade de descredenciamento do Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio, Região Norte de Belo Horizonte, pela prefeitura mobilizou dezenas de pessoas em situação de rua, que compareceram à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, na terça-feira. O funcionamento da unidade, que recebe adultos, estaria ameaçado por problemas constatados em fiscalização, que apontou inflexibilidade no horário de entrada e saída de usuários, normas punitivas e não acolhimento de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pela fiscalização, e a Defensoria Pública sustentam que o abrigo deve acolher todos, sem distinção, a direção da entidade, administrada pela Sociedade São Vicente de Paulo, justificou que as regras de acesso e permanência são indispensáveis para o bom funcionamento do local. O Abrigo São Paulo apresentou justificativa ao conselho, que tem 90 dias para avaliar a situação e emitir um parecer.