Universitários cadastrados no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) enfrentam problemas para renovar o contrato no Barreiro, em Belo Horizonte. Na manhã desta sexta-feira houve princípio de tumulto em uma agência da Caixa Econômica Federal e a Polícia Militar (PM) foi acionada.
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Crise no Fies encolhe o ensino superior; rede particular foi a mais afetadaCom mudanças no Fies, número de alunos na universidade cai 6,9% em 2015Estudo para novo Fies deve ser apresentado em 60 diasAluno impedido de estudar recebe indenização de faculdade particularInformações do local dão conta que foram distribuídas apenas 30 senhas, que estudantes dormiram na fila e muitos não foram atendidos. Por volta das 11h, a movimentação na agência ainda era grande. De acordo com a PM, uma equipe foi para o local, mas não foi necessária a intervenção e não houve registro de boletim de ocorrência.
O prazo para renovação dos contratos termina em 15 de dezembro. O processo seria encerrado em 31 de novembro, mas foi prorrogado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Conforme o Portal Brasil, do governo federal, no caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (instituição bancária) para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line.
O em.com.br entrou em contato com o Banco Central e aguarda resposta. Por meio de nota, a assessoria e imprensa da Caixa Econômica Federal em Minas informou que a agência do Barreiro conta com cinco empregados exclusivos para o aditamento dos contatos do Fies, e que o atendimento para este tipo de demanda será reforçado. Ainda segundo a Caixa, “de 26 estudantes que foram atendidos na agência essa manhã, apenas 10 (38%) apresentaram todos os requisitos necessários, conforme prevê o programa”. Leia na íntegra:
"Com relação aos aditamentos de contratos do FIES, a Caixa Econômica Federal informa que o prazo termina no dia 15 de dezembro, quinta-feira. A agência realiza semestralmente o aditamento dos contratos do FIES. A unidade disponibiliza atualmente 5 empregados exclusivos para esse tipo de atendimento. Apesar da agência não ter reclamações de adiantamentos não realizados em semestre anteriores, o atendimento para esse tipo demanda será reforçado.
De 26 estudantes que foram atendidos na agência essa manhã, apenas 10 (38%) apresentaram todos os requisitos necessários, conforme prevê o programa. O atendimento é finalizado apenas com os requisitos completos e devidamente registrada no site do MEC. O banco orienta que os estudantes estejam atentos às regras para facilitar o atendimento de todos que procuram pelo serviço.
A Caixa ressalta que para realizar o aditamento, o estudante precisa necessariamente apresentar as seguintes condições:
§ Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) do tomador, original em caso de aditamento não simplificado;
§ Idoneidade cadastral do(s) fiador(es);
§ Estar adimplente com as parcelas trimestrais de juros na data do aditamento;
§ Mínimo de 75% de aproveitamento acadêmico das disciplinas cursadas no último semestre financiado, salvo exceção concedida pela CPSA;
§ Não haver mais de uma transferência de curso sob amparo do financiamento;
§ Manutenção do prazo máximo de financiamento, salvo exceção concedida pela CPSA para dilatação do prazo.
Para o aditamento não simplificado é exigida a apresentação do original dos seguintes documentos:
§ DRM emitida pela IES;
§ Documento de identificação e CPF do(s) fiador (es) e respectivo(s) cônjuge(s), quando houver alteração/ inclusão;
§ Comprovante de residência do tomador, do representante legal, caso haja, e do(s) fiador(es), quando houver alteração;
§ Comprovante de renda do(s) fiador(es);
§ Procuração, quando for exigida.
A cada aditamento não simplificado, conforme prevê o programa, deverá ser apresentada e arquivada no dossiê do estudante cópia do comprovante de renda atualizado do(s) fiador(es) e comprovante de residência atualizado, quando houver alteração de endereço, do tomador, representante legal, caso haja, e fiador(es)."