Minas aprova lei que institui semana de combate ao assédio sexual

Minas Gerais tem agora a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Sexual. A Lei 22.404, de 2016 , foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais. A lei estabelece que na segunda semana de março serão promovidos debates e palestras, no âmbito da administração direta e indireta do estado.

A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 1.494/15, do deputado Rogério Correia (PT), e foi aprovada em 2º turno no Plenário em 30 de novembro. será realizada anualmente na segunda semana de março. No período, poderão ser promovidos debates e palestras, entre outras atividades, e produzidas cartilhas e material gráfico para ampla divulgação do tema. A lei já está em vigor.

 

Em novembro, começou a circular em Belo Horizonte um vagão do metrô destinado exclusivamente às mulheres, como forma de evitar o assédio, mas homens continuam viajando no vagão e falta fiscalização.