A iniciativa conta com a ajuda de órgãos governamentais, empresas privadas, ONGs, entidades e o voluntariado de pessoas físicas. Atualmente, são 304 empresas parceiras da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e de órgãos públicos que oferecem oportunidades de atividade laboral aos detentos.
São oferecidas oportunidades em mais de 100 segmentos diferentes de atuação, como nas indústrias têxtil, moveleira, alimentícia e autopeças, manufatura eletroeletrônica e construção civil. Em muitos casos os presos são remunerados.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os detentos recebem 85% do salário mínimo vigente. O valor então é divido em três partes: 25% destinados a pecúlio, levantado quando o indivíduo se desliga do sistema prisional; 25% para ressarcimento do estado; e 50% para o interno por meio do cartão “Trabalhando a Cidadania”.
Além disso, algumas atividades, aliadas ao bom comportamento, ajudam a contribuir para a remição da pena, ou seja, a cada três dias de atividades laborais, um é retirado da sentença.
Profissionalizar-se na culinária e montar o próprio negócio. Esta é a perspectiva de vida da Magna Alves que cumpre pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Magna integra um grupo de presos beneficiados com a capacitação ofertada pelo Serviço Voluntário de Serviço Social (Servas), em parceria com a Seap), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc).
Como forma de reconhecimento aos parceiros que empregam mão de obra prisional, e também para incentivar a criação de mais vagas de trabalho para esse público, o Selo Social, criado pelo governo de Minas Gerais, possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social.
Para receber o selo o parceiro deve cumprir requisitos de responsabilidade social. São eles: manter pelo menos dez presos empregados há no mínimo seis meses, pagar o salário em dia, oferecer e cobrar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para cada tipo de atividade, dar uniformes iguais aos usados pelos demais empregados, evitando qualquer discriminação no ambiente de trabalho e promover ações que garantam o desenvolvimento profissional e intelectual dos contratados.
A empresa interessada em oferecer oportunidade de trabalho à população carcerária deve se dirigir à unidade prisional da região, ou na própria Secretaria de Administração Prisional, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte – telefones (31) 3915-5644 e (31) 3915-5645 ou e-mail trabalhosuapi@defesasocial.mg.gov.br.