Ainda sem certeza de como será a política de financiamento das cirurgias eletivas, a Secretaria Municipal de Saúde teme que haja mais dificuldades na oferta dos procedimentos. Isso porque, segundo o secretário da pasta, Fabiano Pimenta, não existe uma proposta, pelo menos a curto prazo, para que o Ministério da Saúde retome o programa de financiamento das cirurgias eletivas, como ocorria antes. Além disso, o governo estadual, que já vinha cofinanciando os procedimentos sem regularidade nos pagamentos, ainda não definiu como será a estratégia de repasses em 2017. Com todos esses fatores, o resultado pode ser trágico: “Cada vez mais, essas demandas, que são eletivas, podem se tornar de urgência e emergência, na medida em que várias delas tendem a se agravar pelo decurso do tempo. E isso fica muito mais caro para o sistema”, critica o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis.

O secretário Fabiano Pimenta admite o problema e diz que não o vê com bons olhos. Com a previsão de fechar 2016 com apenas 34 mil eletivas, ele diz que se o patamar de 40 mil cirurgias/ano não for retomado, haverá mais casos de eletivas se tornarem procedimentos de urgência. Ele reconhece inclusive quão grave é o problema para o paciente. “Essa não é uma situação boa para o município, porque o custo da urgência e emergência é mais caro, muito menos para o paciente, que fica sem o acesso”, diz. E completa: “Estamos preocupados. Diante da declaração do governo do estado de dificuldades financeiras, o que pode dificultar o repasse do ano que vem, assim como sem a perspectiva de retomada do incentivo do Ministério da Saúde, vamos ter que trabalhar muito para encontrar uma alternativa sustentável para financiamento dessas cirurgias eletivas”, afirmou o gestor.

O promotor Gilmar de Assis reconhece o esforço do município e do estado para manutenção das eletivas, mas explicou que alguma medida precisa ser adotada para evitar o aumento contínuo da fila e a cronicidade do estado de saúde dos pacientes. E critica a disparidade da oferta de serviços de saúde no Brasil. Ele explica que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que regulamenta os planos de saúde e se submete à aprovação do Ministério da Saúde – determinou o prazo máximo de seis meses para realização de cirurgias eletivas particulares. “Por que o próprio Ministério da Saúde não adota essa política nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)? Os dois sistemas devem ser equânimes, porque o ser humano é o mesmo”, cobra. E ainda faz um alerta: “A tendência é que cada vez mais pacientes recorram à busca de solução na Justiça. Nesses casos, a judicialização às vezes é o caminho”, diz

Repasses

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a estimativa é que entre março 2015 e o corrente mês, a pasta tenha repassado a Belo Horizonte o total de R$ 70,8 milhões para realização de cirurgias eletivas assim distribuídos: R$ 47,5 milhões referentes a procedimentos realizados em 2015; R$ 5 milhões de um repasse extra, feito em setembro deste ano para acerto de contas do período de agosto de 2015 a março de 2016. Esse montante foi liberado para cobrir procedimentos que haviam sido realizados, mas não pagos nesse período (agosto de 2015 a março de 2016). Para 2016, a previsão é de que a SES destine ao município de Belo Horizonte o valor total de R$ 18,2 milhões. Os municípios contemplados por essas legislações podem executar o recurso nelas previsto até o dia 31. Ainda de acordo com a SES, não haverá novos aportes de recurso neste ano, estando previsto um acerto de contas dos recursos disponibilizados pelo estado entre abril e dezembro de 2016, somente em março de 2017. “Isso significa que um novo repasse pode ser feito para pagar procedimentos que foram realizados, mas ainda não pagos no período.

Os incentivos às cirurgias eletivas foram propostos pelo Ministério da Saúde a partir da PT 1.340/2012 e tinham custeio com recurso federal. Essa lógica foi mantida pelo ministério até dezembro de 2015, segundo a secretaria. Em Minas, os recursos federais para custeio das cirurgias eletivas e incentivos se esgotaram na maioria dos municípios em março de 2015. A partir de então, visando garantir a continuidade da política, o estado custeou com recursos próprios a estratégia para todo o estado até dezembro de 2016, investindo R$ 97,7 milhões provenientes de remanejamento de blocos de financiamento (Deliberação 2.192/2015) e no segundo semestre de 2016 R$ 15 milhões provenientes do tesouro estadual (Deliberações 2.378/16 e 2.410/16). De acordo com a SES. “O formato da estratégia em 2017 está em estudo”..