Segundo a investigação, os contratos que garantiriam “auxílio na medição de serviços, revisão de projetos, bem como a contratação de engenheiros consultores e profissionais para apoio técnico às obras da Prefeitura, seriam fraudados”, o que pode ter tido impacto não só no Batalha dos Guararapes, mas também em falhas em outros elevados que fazem parte do corredor, como o Viaduto Montese.
Ainda conforme a Polícia Federal, foi identificada a formalização “de contratações de profissionais de confiança de funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), os quais, muitas vezes, não possuíam os requisitos mínimos exigidos para o cumprimento de suas funções. Assim, haveria a manutenção do controle das obras exclusivamente na Sudecap, sem a interferência de terceiros imparciais”.
Outro ponto levantado pela investigação é a licitação da obra mesmo antes da finalização do projeto básico, o que indica que não havia a comprovação mínima da viabilidade do empreendimento. Nesse ponto, a delegada Márcia Franco explicou que um dos 18 indiciados é funcionário da Caixa Econômica Federal, que aprovou o financiamento da obra mesmo sem informações que atestassem a viabilidade das intervenções.
O Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em julho de 2014, matando duas pessoas e ferindo outras 21, foi construído na Avenida Pedro I, que faz parte do corredor em questão.
Os investigadores entenderam que 18 pessoas praticaram crimes financeiros, crimes licitatórios (de superfaturamento) e peculato, incluindo servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e dois ex-secretários do governo Marcio Lacerda, sendo um deles de Obras e Infraestrutura, além de engenheiros das empresas envolvidas. Os indiciados são das empresas Consol e Cowan, que fizeram projeto e obra, respectivamente, do corredor Antônio Carlos/Pedro I, da Prefeitura de BH, da Caixa Econômica Federal e das duas empresas contratadas para gerenciar e dar apoio técnico à obra.
Por meio de nota, o diretório municipal do PSB, partido do ex-prefeito Marcio Lacerda, informou que espera tomar conhecimento do inteiro teor do relatório, mas esclarece que a iniciativa de apuração das irregularidades partiu da gestão de Lacerda. O diretório ainda afirma que a PBH seguiu todos os procedimentos exigidos pela legislação, manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos, e nega que houve superfaturamento. Leia a nota na íntegra:
Sobre as informações divulgadas pela Polícia Federal a respeito de supostas irregularidades em obras do BRT/Move, o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro, conforme informações já anteriormente divulgadas pela própria Prefeitura, aguarda tomar conhecimento do inteiro teor do relatório e desde já esclarece que:
1) A iniciativa de apuração de supostas irregularidades na implantação do Sistema Move partiu da própria iniciativa da gestão do então prefeito Marcio Lacerda. Após as primeiras manifestações da Controladoria Geral da União, em meados de 2012 foram tomadas todas as providências da PBH para sanar as questões levantadas nos relatórios daquele órgão;
2) O sistema BRT/Move da capital mineira foi implantado em etapas, que exigiram diversas intervenções e vários processos licitatórios e de assinatura de contratos;
3) A Prefeitura de Belo Horizonte seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT/Move, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos;
4) Todas as etapas do BRT/Move passaram por um rigoroso processo de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e da Caixa Econômica Federal, que foi a instituição financiadora da obra;
5) Não houve superfaturamento, conforme demonstrado através dos documentos encaminhados e esclarecidos junto à Controladoria Geral da União e Ministério das Cidades. Todas as questões levantadas e constatadas como pertinentes foram devidamente corrigidas, adequadas e sanadas junto às empresas e relatadas à CGU, durante o andamento das obras, ainda no inicio de 2013. Não há pendência sobre o assunto;
6) Por último, o PSB vê com profunda estranheza a divulgação deste relatório mais de dois anos e meio após a conclusão das obras. O Diretório Municipal do PSB espera que a divulgação do relatório logo após o término do mandato de Marcio Lacerda na Prefeitura de Belo Horizonte seja apenas uma coincidência e não tenha sido motivada por questões político/eleitorais na tentativa de prejudicar a imagem do ex-prefeito.
Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – BH