“A ação é fazer com que o número de vagas seja respeitado. São 128 vagas no Presídio Regional. No dia 10, quando protocolamos, eram 365”, explica o defensor público Antônio Carlos Moni de Oliveira, responsável pela ação civil pública. “Por outro lado, temos um terço de vagas de agentes desprovidas. São 60 agentes (atualmente) e 98 são necessários”, detalha.
O pedido será analisado pelo juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araxá. Segundo Oliveira, caso seja aceito, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) não deverá mandar mais detentos para a unidade.
Entre os problemas relatados pelo defensor público está a dificuldade das famílias em conseguir viajar até Araxá para visitar os detentos, e os que estão em semiliberdade e não têm para onde ir. “O problema é a superlotação e, na minha perspectiva e da maioria, já seria tratamento cruel. Agora, não há indício de rebelião”, comenta.
O órgão também sugere outras medidas paliativas, como a antecipação de progressão de regime para o semiaberto e a remoção de agentes penitenciários para Araxá. A Defensoria também pediu que o Ministério Público seja citado para que se manifeste em relação à demanda.
Por meio de nota, a Seap informou que ainda não foi notificada da ação da Defensoria Pública de Araxá. A Secretaria confirmou que a capacidade do presídio da cidade é de 128 detentos, mas que “por razões de segurança, a Seap não divulga lotação e nem quantidade de agentes de segurança penitenciários de unidades específicas”.
“A população carcerária de Minas Gerais é de 69.262, sendo 60.776 presos em unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Nas 183 unidades da Seap, o percentual de presos provisórios está em torno de 50%. Atualmente, a capacidade é de 32.758 vagas”, diz a nota. Ainda segundo a pasta, quatro novas unidades devem ser inauguradas em 2017, criando mais 1.120 vagas em Minas.