O prefeito Alexandre Kalil (PHS) vetou o projeto de lei que ampliava o horário de fechamento do metrô de Belo Horizonte até a 0h.

Entre os argumentos que utilizou para não acatar a proposição, foi que a linha metroviária é intermunicipal, ultrapassando a competência do município para legislar. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).

O Projeto de Lei 956/14, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), foi aprovado em dezembro. No texto, o parlamentar pedia que todas as estações, que hoje fecham às 23h, ficassem abertas até a 0h. Entre as suas justificativas, estava a de desafogar as linhas de ônibus e fornecer aos alunos e trabalhadores do turno noturno mais opções de transporte.

Ao vetar o projeto, Kalil informou que não tem com legislar sobre a situação, pois o metrô também chega a Contagem. “No caso em tela, o sistema de transporte metroviário que atende ao município de Belo Horizonte abrange também o município de Contagem, configurando-se, portanto, como transporte público intermunicipal, cuja gestão, operação e manutenção estão sob a responsabilidade do governo federal, através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH, subordinada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU”, afirmou.

Outro ponto utilizado pelo prefeito foi sobre os gastos com a medida. “Afora os vícios jurídicos insanáveis apontados, é oportuno lembrar que, sendo exequível a extensão do horário de funcionamento do metrô, será necessário que os órgãos competentes procedam à avaliação da medida sob o aspecto financeiro e orçamentário, já que a proposição nada menciona sobre os custos e as fontes dos recursos necessários para sua implantação e sobre a sua viabilidade técnica e operacional”, disse.

 

(RB)

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