A Santa Casa de Montes Claros, na Região Norte de Minas, anunciou nesta sexta-feira, que foi deferido pelo Ministério da Saúde o pedido de renovação do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que garante a isenção fiscal, concedida a instituições filantrópicas. A suspensão do certificado tinha sido oficializada pelo Ministério em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de janeiro.
O Ministério da Saúde divulgou que o processo de renovação do Cebas da Santa Casa de Montes Claros foi indeferido porque o hospital "não apresentou contrato com o com o gestor do SUS de prestação de serviços de saúde, vigente para as competências de agosto a novembro de 2013". Mas, a instituição recorreu, alegando que nunca deixou de atender pacientes de SUS e que houve uma falta de contratualização no período entre agosto e novembro de 2013, devido a um impasse com a gestão anterior - do ex-prefeito Ruy Muniz, mas que o problema foi resolvido com a assinatura de um " termo de revalidação", entre o Município e a Santa Casa, assinado em dezembro de 2016.
As novas informações foram anexadas no recurso administrativo encaminhado ao Ministério da Saúde. Por sua vez, o ex-prefeito Ruy Muniz, por intermédio de sua assessoria, informou que jamais deixou de assinar contrato com a Santa Casa que os serviços aos usuários do SUS pelo hospital transcorreram normalmente durante sua gestão.
Nesta sexta-feira, a Santa Casa informou que, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta data, o Ministério da Saúde acatou o recurso administrativo apresentado pela instituição e renovou o seu Cebas, validado até 29 de abril de 2018. "Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% da Irmandade de Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros”, diz a portaria.