Das 17 ações elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para finalmente recuperar o rio da integração nacional apenas as relativas a vistorias e monitoramento serão implantadas neste ano, de acordo com a pasta.
“Considerando o quadro de ajuste fiscal que o país enfrenta, só foram aprovados R$ 900 mil no orçamento de 2017, recursos que serão priorizados na execução de ações de fiscalização ambiental”, informou o ministério. A previsão de investimentos do Plano Novo Chico é de R$ 10 bilhões em 10 anos. Mantido esse volume de verbas, será o mais baixo investimento na bacia desde 2004, quando o projeto de revitalização foi lançado.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou 41 ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) que deveriam ter sido capitaneadas pelo MMA, mas, nesses 13 anos, acabaram pulverizadas em diversas pastas como os ministérios da Integração Nacional, da Saúde e das Cidades.
A previsão inicial era de que se atingisse cerca de R$ 8 bilhões para barrar processos erosivos, recuperar nascentes, construir estações de tratamento de esgoto e coletar resíduos até 2011. Contudo, há cinco anos, o volume de verbas chegou a 3,8 bilhões.
Até o ano passado, segundo o registro de verbas de gastos diretos do governo federal e de repasses pelo Portal da Transparência, o montante foi de R$ 5,2 bilhões, média de R$ 400 milhões anuais. Contudo, 2016 e 2015 foram os anos de mais baixos investimentos no Velho Chico, de acordo com levantamento feito pela reportagem do Estado de Minas, levando-se em conta as 41 ações previstas pela CGU.
No ano passado, por exemplo, foram investidos R$ 220.080.360,93, volume 45% menor que a média anual. Em 2015, o arrocho foi pior, chegando a meros R$ 169.852.320,36 (-58%).
O baixo valor de investimentos é também resultado do abandono de 21 ações, que desde 2014 simplesmente deixaram de ter qualquer verba. São programas importantes para a saúde do rio e de seus afluentes, como o apoio a projetos de controle da poluição por resíduos em bacias de vulnerabilidade ambiental, a remoção de cargas poluidoras de bacias, o reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas, os projetos demonstrativos de uso racional e conservação de recursos hídricos, a recuperação e o controle de processos erosivos e o fomento a projetos de gerenciamento e disposição de resíduos (veja a lista completa).
CRISE HÍDRICA Um cenário sombrio, que ambientalistas e integrantes dos comitês de bacias hidrográficas que compõem as bacias do Rio São Francisco temem levar ao fim do programa de revitalização após o término da transposição do manancial, obra que já consumiu mais de R$ 7 bilhões e atingiu praticamente 90% de conclusão.
“Desde o início, havia por parte do governo e do estado o discurso de que se investiria na revitalização na mesma proporção que se investisse na transposição. Só que isso nunca aconteceu. Quando a transposição estiver pronta, vai tirar água de onde, já que o São Francisco está enfrentando uma das piores crises hídricas de todos os tempos?”, indaga o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas), Marcus Vinícius Polignano. Medidas que foram abandonadas poderiam beneficiar o rio e também várias comunidades ao longo da bacia.
Um dos afluentes que mais sofre com essa situação é o Rio das Velhas, principal manancial de abastecimento da capital mineira. Em Sabará, na Grande BH, por exemplo, o Velhas recebe grandes cargas de esgoto da área urbana. Em bairros sem coleta de lixo, como o Roça Grande, restos de comida, produtos de limpeza, peças automotivas, entulhos de construção e vasilhames plásticos descartados pela população se amontoam sobre as margens e nos barrancos do curso d'água, indo parar na calha principal com as chuvas.
A ação que prevê a remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas, chamada Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Prodes), poderia também incentivar a instalação de mais estações de tratamento de esgoto. O Prodes remunera o tratamento de esgoto pelo volume beneficiado e por resultados.
Em 2012, essa ação chegou a ter R$ 50 milhões investidos, mas depois simplesmente não recebeu mais nenhum recurso para a região da Bacia do Rio São Francisco.
O MMA informou por meio de nota que, com a edição do Decreto 8.834 (Plano Novo Chico), de 9 de agosto de 2016, foi reestabelecido o PRSF, “com o objetivo de promover a revitalização da Bacia Hidrográfica por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos”.
Ações de revitalização abandonadas
- Implantação de banco de dados ambientais das bacias com vulnerabilidade ambiental
- Modernização da rede hidrometeorológica
- Apoio a projetos de controle da poluição por resíduos em bacias de vulnerabilidade ambiental
- Remoção de cargas poluidoras de bacias
- Fomento a projetos de recuperação e conservação de bacias hidrográficas
- Fomento a projetos de revitalização cultural
- Enquadramento de corpos d'água
- Obras de revitalização e recuperação do Rio São Francisco
- Monitoramento da qualidade da água
- Reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas
- Fomento a projetos de agendas 21
- Elaboração e implementação de agendas 21
- Projetos demonstrativos de uso racional e conservação de recursos hídricos
- Recuperação e controle de processos erosivos
- Melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do Rio São Francisco
- Prevenção de eventos hidrológicos críticos
- Fomento a projetos de gerenciamento e disposição de resíduos
- Desenvolvimento de ações priorizadas pelos comitê de bacia
- Definição de mecanismos de retribuição por serviços ambientais
- Recuperação e preservação de bacias hidrográficas
- Recuperação de áreas de preservação permanentes ao redor dos açudes do Rio Salgado