Conforme o Decreto nº 16,568, de 2 de fevereiro de 2017, a partir da publicação, “os veículos destinados à prestação dos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte deverão ser equipados com suspensão a ar, bem como com sistema de ar condicionado”, diz.
O decreto assinado por Kalil define que somente veículos compatíveis com a exigência serão registrados no sistema de transporte coletivo e convencional por ônibus em Belo Horizonte. A BHTrans foi autorizada a instituir um grupo técnico de trabalho para proceder às adequações.
Ainda de acordo com o decreto, as empresas que já possuem veículos que não atendem os requisitos terão que protocolizar, até 10 de fevereiro, o comprovante de aquisição do ônibus em data anterior à publicação da nova regra. O registro será feito na sede da BHTrans.
Na reunião de ontem, que teve a participação do presidente da BHTrans, Célio Freitas Bouzada, e de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), ficou definido ainda que, a partir do mês que vem, o corredor do Move da Avenida Antônio Carlos será liberado para táxis transportando passageiros, em caráter de teste.
A Prefeitura de Belo Horizonte também vai abrir licitação para contratar auditoria que fará a análise de gastos e lucros das concessionárias. O resultado da auditoria deve ser conhecido ainda este ano. A abertura da “caixa-preta” das empresas de ônibus é uma demanda antiga e crescente de movimentos sociais, entre eles, o Tarifa Zero. Nos últimos três anos, o aumento do preço das passagens foi questionado pelo Ministério Público na Justiça. (Com informações de Junia Oliveira).