Juiz liberta homem preso em flagrante por furtar uísque para trocar por droga

"Estamos lotando as penitenciárias com um número imenso de usuários de drogas, cometedores de pequenos delitos de irrisória ofensividade e que, ao final, acabam virando massa de manobra de facções criminosas”. Com esses argumentos, o juiz Pedro Camara Raposo Lopes, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, de Pará de Minas, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, concedeu liberdade provisória a um homem preso em flagrante por furto de uma garrafa de uísque em um supermercado. Ele confessou que trocou o material por pedras de crack.

Na decisão, o juiz reconheceu que a decisão convencional seria decretar a prisão preventiva, por existirem antecedentes criminais. Porém, considerou que naquele caso específico era necessário ter “redobrada cautela”, sob pena de se banalizar a medida de segregação, em se tratando de crimes ligados ao vício de drogas ilícitas. Ele citou que o Código de Processo Penal foi pensado durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, portanto os conceitos de “ordem pública” e “periculosidade social” nele contidos deveriam ser sempre revistos, de modo que a prisão preventiva não substitua as políticas públicas de saúde e segurança.

Afirmou, ainda, que a reiteração de delitos pode até respaldar a prisão provisória, “desde que decretada contra aqueles que fazem do crime uma opção consciente por um modo de vida incompatível com a vida em sociedade”. Além do alvará de soltura, o magistrado determinou o encaminhamento do réu para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) do município e o devido acompanhamento pelo Conselho da Comunidade.