A lei entra em vigor 120 dias após a publicação, por isso, ainda não está em vigor - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press

A expansão do horário do metrô de Belo Horizonte será decida pela Justiça. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou, nesta terça-feira, que entrou com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão dos vereadores que, na última quinta-feira, derrubaram o veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao Projeto de Lei 965/14, do vereador Joel Moreira Filho. A matéria prevê o funcionamento do meio de transporte até a meia-noite. A lei entra em vigor 120 dias depois da publicação.

Por meio de nota, a CBTU afirma que a segurança dos usuários pode ser comprometida com a mudança, pois não haverá tempo para a manutenção diária das composições. “É imperioso esclarecer que a STU-BH não dispõe de infraestrutura suficiente para abrir mão de uma hora diária de manutenção para estender o horário de forma definitiva e, ainda assim, garantir a segurança dos passageiros”, diz o texto.

A CBTU argumentou, ainda, que passa por substituição de pessoal terceirizado na área de manutenção por profissionais concursados. “Isso exige da empresa um período de transição, para garantir a plenitude da transferência do conhecimento, de modo que os serviços sejam executados de forma segura”, completou.

O projeto de lei, apresentado em 2014, estabelece que o sistema metroviário da capital deve funcionar uma hora a mais que o habitual. Com a aprovação da matéria, o horário deverá ser das 5h à 0h. O veto do prefeito Alexandre Kalil foi dado em janeiro, alegando que o sistema metroviário faz a ligação de BH com outros municípios, tirando, assim, a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a situação.

Outro argumento de Kalil, em janeiro, foi em relação à CBTU. Segundo o administrador, a companhia também não teria autonomia para realizar a mudança no horário de funcionamento do metrô, devido à dependência de recursos federais para manter o funcionamento do sistema metroviário.

Na derrubada do veto, os vereadores alegaram, no plenário da Câmara, que a ampliação do horário de funcionamento das atividades no metrô representaria melhorias nas condições no transporte público de BH, além de favorecer os usuários que precisam se deslocar pela cidade no período noturno.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação. Por isso, ainda não está valendo o horário até a meia-noite.

RB

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