A ação ocorreu em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Betim, Contagem e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva para pessoas com cargo de mando nas empresas de turismo. Os detidos serão ouvidos na Procuradoria-Geral de Justiça. Também foi determinada a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus das empresas.
Em Belo Horizonte, as equipes fiscalizaram empresas no Bairro Jardim Filadélfia, Região Noroeste de Belo Horizonte, três no Terminal Turístico JK, no Barro Preto, e no Terminal Rodoviário de BH, no Centro.
Segundo o Ministério Público, nenhuma das empresas de turismo investigadas – com sedes em BH e região metropolitana - têm autorização dos órgãos estatais para fazer transporte intermunicipal. Para evitar a fiscalização, elas se aproveitavam de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior de Minas, principalmente nas regiões do Vale do Aço e Norte.
As investigações iniciaram no início do ano passado depois que o MPMG recebeu diversas denúncias sobre o transporte clandestino. “As empresas se intitulavam como do ramo de turismo, mas o que foi identificado é que na realidade estavam realizando trechos de forma regular com venda de passagens para viagens intermunicipais de passageiros em concorrência com empresas que detêm a concessão estatal para a realização do serviço”, afirmou a promotora Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
Segundo a promotora, essas empresas poderiam realizar o serviço de turismo, como fretamento de uma viagem para um grupo de pessoas para um determinado local. Porém, fazia viagens entre cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para outras cidades mineiras. Os destinos mais procurados eram municípios do Norte de Minas e do Vale do Aço.
Entre os alvos dos mandados de hoje, algumas usavam a fachada de serviços de turismo para fazer a bilhetagem individual. A estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda é de que R$ 53 milhões deixaram e ser arrecadados pelo estado somente em 2016 por conta da ação dos clandestinos. Considerando os últimos cinco anos, o valor chega a R$ 93 milhões.
As empresas envolvidas serão criminalizadas por sonegação fiscal, usurpação de função pública, e atentado à segurança e regularidade do serviço público, já que os veículos circulavam sem seguro, fiscalização e outras irregularidades.
Esquema pode ser ainda maior
Para o promotor Renato Fróes, as pessoas conduzidas coercitivamente podem se tratar de laranja de um esquema ainda maior. “Essas pessoas conduzidas constam como sócios da empresa e responsáveis por elas. Não temos condição de afirmar, de antemão, se inclusive são as sócias de fatos. Elas constam nos documentos, registros, e nos contratos sociais, mas há uma dúvida na relação de outro grupo de pessoas que controlam essas empresas. Muitas delas podem ser apenas simples laranjas de um esquema muito maior. A importância desta condução é uma forma de ouví-las de uma vez só, para não ter que intimá-las mais para frente e elas poderem conversar entre si e preparar uma defesa”, comentou.
O MP promete expandir essa operação para outros pontos do estado, onde a atuação do transporte clandestino pode ser ainda maior. “O que tínhamos antes eram uma atuação administrativa dos órgãos de controle e fiscalização. A PM cansou de autuar as empresas e veículos clandestinos, o DEER também. Mas o que vimos é que precisávamos tomar uma medida mais drástica, pois vimos que não adiantava nada a PM autuar o veículo com uma multa, a penalidade prevista em lei. Temos empresas que tiveram mais de 10, 20 vezes veículos autuados. Temos instrumentos legais que nos permitem tentar estancar essa sangria e fazer com que essa atividade pare agora”, disse.