Empresário que fazia rinha de galos deve pagar R$ 30 mil

Um empresário foi condenado a pagar R$30 mil de indenização por danos morais por promover brigas de galos. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o réu praticava crime ambiental – denominado rinha de galo ou galismo, atrás de sua empresa, em Patrocínio, na região do Alto Paranaíba. A Polícia Militar do Meio Ambiente flagrou o réu ferindo e mutilando aves na companhia de 20 pessoas.

Segundo o juiz Walney Alves Diniz, da 1ª Vara Cível de Patrocínio, “a rinha de galo é, em verdade, uma diversão de gosto muito questionável, justamente porque implica promover o sofrimento de animais para saciar os instintos mais primitivos do homem e, o pior de tudo, para açular e alimentar o vício da aposta”. Em sua defesa, o acusado alegou que a rinha de galo ou a prática do galismo é uma livre manifestação cultural, categoria protegida em nível constitucional. O juiz afirmou que a prática de maus-tratos e crueldade contra os animais “não é passível de vir a se constituir em uma livre manifestação cultural protegida pela nossa Carta Magna, porque ela é vedada pela própria Constituição”.

Na análise do processo, o magistrado explicou que as manifestações culturais protegidas pela Constituição Federal são aquelas “notadamente apreciadas pela população de uma região ou por um grupo religioso ou étnico especial, por exemplo, as festas juninas, as manifestações culturais dos quilombolas, dos calungas e dos povos indígenas e assim por diante, desde que não atentem à moral e que não sejam práticas vedadas em lei”.

Segundo o juiz, a rinha de galo não é manifestação de nenhum grupo que compartilhe valores culturais específicos nem é formada por elementos culturais que lhe deem corpo e conteúdo próprios. “Não há nenhuma data comemorativa que tenha a rinha de galo como tema, não há congraçamentos periódicos do grupo cultural e nem mesmo a delimitação, manutenção e divulgação de um ideário cultural do grupo”.

O empresário também sustentou que os animais eram bem tratados, alimentados, higienizados e hidratados. Além disso, são aves da raça Gallus gallus, isto é, combatentes por natureza. Para o magistrado, os animais somente recebiam tratamento adequado para continuar servindo ao “propósito egoísta dos galistas, isto é, para que possam continuar a se ferir mutuamente a cada novo evento”. De modo que os cuidados dispensados aos animais “têm a única função de manter a prática viciosa e perpetuar um sistema cruel”.

O juiz ressaltou ainda que a luta travada pelos animais em seu estado natural de liberdade, quando estão soltos na natureza, tem uma função ecológica. Tal combate não prejudica a espécie e nem impõe qualquer crueldade ao animal, “porque se trata de um mecanismo espontâneo gestado no curso do processo natural de evolução da raça para, no final de tudo, perpetuar apenas os mais fortes e capazes”. Já a luta a que os animais nas rinhas são submetidos é totalmente “desnecessária do ponto de vista natural e daí exsurge o perfil cruel da prática, exatamente porque ela não tem nenhuma função biológica ou ecológica”.

O magistrado fixou a indenização por dano moral em R$30 mil, levando em conta “o porte financeiro do empresário, a extensão da repercussão dos fatos na mídia, a natureza preventiva, compensatória e pedagógica da condenação, o fato de que o réu admite que é dado à prática reiterada do galismo e que pretende criar uma associação para fomentar a prática inegavelmente criminosa”.

 

(RG)