Os estudantes das redes pública e privada de Belo Horizonte, incluindo os universitários, poderão ter passe gratuito nos ônibus da capital.

Um grande passo para isso foi dado com a aprovação, na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, do Projeto de Lei 51/17. A CLJ, que é a principal comissão do Legislativo, avalizou a constitucionalidade da proposta, de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN).

Para virar lei, o projeto precisa ser avalizado por outras comissões, ser aprovado em dois turnos no plenário e sancionado pelo prefeito. O primeiro artigo do texto destaca que o passe livre será destinado aos estudantes regularmente matriculados e que morem numa distância mínima de um quilômetro da instituição de ensino.

O benefício, se aprovado no Legislativo e sancionado no Executivo, só terá validade durante o período de aulas. O uso em desconformidade levará ao cancelamento do benefício, podendo o estudante ou seu responsável ressarcir o valor que deixou de desembolsar nas roletas dos coletivos.

“A renda familiar em Belo Horizonte oscila mensalmente entre um e dois salários mínimos, valor insuficiente para comprometer mais de 11% do seu orçamento familiar com o custeio de transporte. Considerando que Belo Horizonte é uma das poucas capitais do país a não conceder o passe livre e integral para seus estudantes, lamentavelmente um diferencial negativo, e, diante de uma conjuntura atual assolada por uma grave crise econômica, não podemos ficar de braços cruzados”, defendeu o vereador no espaço reservado à justificativa do projeto de lei.

RB

.