Acordo do TJ com a Samarco busca saída para ações judiciais ligadas ao corte de água

Tribunal de Justiça, mineradora e suas acionistas assinam um termo de cooperação para solucionar problemas no fornecimento de água em Governador Valadares, causado por rompimento de barragem

Landercy Hemerson

Depois da passagem da avalanche de rejeito de minério, Rio Doce seguiu poluido - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press

A Justiça de Minas Gerais vai acompanhar de perto a solução de problemas de fornecimento de água em Governador Valadares, no Vale do Aço, relacionados ao rompimento da Barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, Região Central do estado. Um termo de cooperação visando resolver os conflitos decorrentes da poluição do Rio Doce no abastecimento da cidade será assinado nesta terça-feira entre o Tribunal de Justiça, com a Samarco, proprietária da barragem, suas controladoras, Vale e BHP Billiton, e a Fundação Renova, criada para lidar com os efeitos do desastre ambiental, que deixou 19 mortos e devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando centenas de desabrigados.

O termo de colaboração visa atender aos moradores de Governador Valadares. A Fundação Renova foi constituída pelas empresas para dar suporte à população afetada pelo rompimento da barragem, conforme previsto pelo Comitê Interfederativo (CIF) composto por representantes das empresas e governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de autarquias.

O acordo que será assinado é uma iniciativa do Judiciário para promover a conciliação entre a população de Governador Valadares e as empresas causadoras do dano, evitando assim demandas na Justiça. Por ocasião do rompimento da barragem, o fornecimento de água a moradores da região foi prejudicado, o que levou ao ajuizamento de um volume considerável de ações judiciais. Além de Valadares, os municípios mineiros de Mariana, Galileia, Resplendor, Aimorés, Ponte Nova e Açucena, sofreram com a poluição provocada por rejeitos de minério.

“A Samarco, suas acionistas e Fundação Renova assinam amanhã, dia 28/03, um termo de colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para organizar e dar mais agilidade à resolução das ações judiciais relacionadas à interrupção do fornecimento de água decorrente do rompimento da Barragem do Fundão. Para a Samarco, o termo é mais um passo no compromisso da empresa de reparar e compensar de maneira ágil os impactos gerados para a população.”

 “Para a Samarco, o termo é mais um passo no compromisso da empresa de reparar e compensar de maneira ágil os impactos gerados para a população”, diz a nota.

RB

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