Um dos focos do trabalho será a retirada dos camelôs das ruas, com a criação de mais espaços de comércio popular - Foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESSA Prefeitura de Belo Horizonte criou uma força-tarefa, com oito instituições, em mais uma tentativa de revitalizar o Hipercentro, a área planejada pelo engenheiro Aarão Reis (1853-1936) que deu origem à capital. Entre as propostas, o reforço imediato da segurança em três praças (Sete, Estação e Rio Branco), a revitalização da Rua Guaicurus e arredores, a reforma e construção de banheiros públicos, melhorias no amparo a pessoas em situação de rua e o estímulo para que donos de imóveis desativados na região os transformem em moradias, além do combate a ambulantes clandestinos e seus fornecedores, com retirada dos camelôs das ruas em até 60 dias.

Os desafios não são novos e, em boa medida, mostram que o poder público negligenciou a vigilância sobre vitórias da cidade do ponto de vista urbanístico, que custaram caro e poderiam ser históricas. É o caso, por exemplo, da promessa de retirar os camelôs do Hipercentro. Em 2004, um projeto em parceria com a iniciativa privada transferiu os ambulantes, que até então tomavam conta do Centro de BH, para shoppings populares. Diante da atual crise econômica, da fiscalização falha do município e de liminares concedidas pela Justiça, centenas deles retornaram à Praça Sete e região.

Segundo a prefeitura, os camelôs somam 647 ambulantes no Hipercentro, de acordo com levantamento feito no dia 17 deste mês. Destes, 80 são portadores de deficiência e, conforme a legislação, podem exercer a atividade, desde que com licenciamento prévio. Outros 125 são considerados artesãos ou indígenas, e, informando ganhar a vida nas ruas, conseguiram decisões judiciais para exercer o comércio ambulante.

Segundo a prefeitura, além do combate aos toreiros (ambulantes clandestinos) também haverá cerco aos fornecedores. Em um primeiro momento, a estratégia é voltada para ações educativas.

Para isso, a força-tarefa fará um diagnóstico de quem trabalha nessas condições e vai elaborar propostas, como a possível abertura de pontos de comércio popular, na tentativa de levar os ambulantes para o setor formal. A administração municipal informa que haverá fiscalização diária no Hipercentro, das 8h às 20h, e que o uso de força física, após o prazo estipulado, de dois meses, não está descartado.

“Vamos começar com ações educativas. Dentro de 60 dias não teremos mais camelôs no Centro. A partir daí será tolerância zero. Mas não pretendemos trocar uma banca por uma arma. Acreditamos no diálogo, na negociação. Espero que não precisemos chegar a isso (remoção de ambulantes com uso da força física). Vamos trabalhar com bastante afinco para que não seja necessário. Precisamos oferecer esperança, compromisso. Vamos tentar não usar a força”, disse ontem Maria Caldas, secretária municipal de Serviços Urbanos.

Confira a entrevista da secretária de Serviços Urbanos de BH, Maria Caldas, sobre as intervenções no Hipercentro

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Bruno Falci, aprovou a inciativa anunciada pela prefeitura, mas destaca a importância de a proposta ser ampliada para outras áreas, como Venda Nova e Barreiro, onde os camelôs formam um grande contingente. “É uma demanda antiga, que vem desde os tempos da aprovação do Código de Posturas (Lei 8.616, de 2003). No ano passado, entregamos à Prefeitura de BH um levantamento fotográfico apontando as áreas com maior incidência de camelôs não só no Hipercentro, mas nos principais centros comerciais da cidade”, afirmou.

MORADIAS Outra proposta apresentada para revitalizar o Hipercentro de BH também não é nova. Trata-se do estímulo para que prédios vazios sejam transformados em moradias, sobretudo, populares. Em 2007, quando a prefeitura lançou o projeto por meio da Lei 9.326, havia 92 construções nessa condição. A intenção é reeditar o texto, levando-se em conta o perfil dos imóveis da região: prédios antigos, que precisam ser readaptados.

A secretária Maria Caldas, contudo, não adiantou quais serão as mudanças nesse aspecto. Para Paulo Henrique Vasconcelos, diretor da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), mudanças precisam de uma flexibilização na Lei de Uso e Ocupação do Solo, de forma a incentivar a transformação de prédios comerciais antigos em novos espaços habitacionais.

O empresário também é favorável às intervenções na área mais movimentada da capital: “Consideramos muito bem-vinda a proposta de dar mais vida ao Hipercentro. Por ser basicamente composta por prédios comerciais, a região fica deserta à noite, o que aumenta a insegurança. Mesclar unidades comerciais e residenciais serve para minimizar o problema de deslocamento em nossa cidade, uma vez que as pessoas poderão morar e trabalhar na mesma região, por exemplo”.

SEGURANÇA

O sucesso das propostas da força-tarefa criada pela Prefeitura de Belo Horizonte com oito instituições do município para revitalizar o Hipercentro da capital e combater irregularidades na região depende em grande medida do reforço na segurança pública. A Guarda Municipal assumiu a missão de garantir o empenho de 100 agentes em três praças consideradas estratégicas. “O efetivo vai atuar na Praça Sete, na Rio Branco (da rodoviária) e na da Estação. Esta última é outro ponto quente sensível (para o combate à criminalidade), pois permite o acesso (de criminosos) à estação do metrô”, avaliou o comandante da instituição, Rodrigo Prates.

O chefe da Guarda Municipal explicou que as estatísticas de 2016 permitiram à corporação elaborar o mapa das ocorrências no perímetro interno da Avenida do Contorno. “O furto e o roubo de aparelhos de celulares predominam entre os transeuntes”, informou Rodrigo Prates. Segundo ele, o trabalho mostra que, com base nas estatísticas, o maior número de ocorrências na parte da manhã foi registrado das 6h às 7h, de terça a sexta-feira. À noite, de terça-feira a sábado, a criminalidade se concentra entre as 19h e as 22h.

O reforço na segurança pública e a revitalização do Hipercentro passam por amparo aos moradores em situação de rua. Eles somam 1.709 na região, de acordo com a administração municipal, que estima essa população em cerca de 3 mil indivíduos em toda a cidade, com base em pesquisa do Serviço Especializado de Abordagem Social da prefeitura entre janeiro de 2016 e fevereiro deste ano. Nesse caso, o desafio é aumentar as vagas em abrigos e a oferta de serviços, como banhos, nos fins de semana. Para isso, a prefeitura pretende ampliar o trabalho de abordagem social e o acesso às políticas de saúde, segurança alimentar e qualificação profissional.

GUAICURUS Outra missão do grupo de trabalho criado pela prefeitura é mudar a imagem da área planejada por Aarão Reis. Calçadas receberão nova roupagem para melhorar a mobilidade urbana. O entorno da Rua Guaicurus será alvo de requalificação, tendo como premissa a permanência de formas tradicionais de apropriação da área e a introdução de novas atividades, que promovam a diversidade socioeconômica e cultural.

O banheiro do Parque Municipal, o único gratuito na região do Hipercentro, será reformado, promete a prefeitura. De olho no aumento do turismo impulsionado pelos últimos carnavais, o município quer estimular também a construção de instalações sanitárias nas áreas mais movimentadas, o que pode ocorrer no interior de galerias e em pontos do comércio popular.

Um dos pontos que terá atenção especial da PBH é a Praça Sete, que será mais vigiada pela Guarda Municipal - Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A PRESS

Análise da notícia

É preciso aprender com o passado

Louvável o conjunto de propostas da prefeitura. Até porque algumas medidas já adotadas no passado servem para mostrar aos integrantes da força-tarefa em que não se devem cometer os erros que prejudicaram vitórias históricas, como o a retirada das ruas dos ambulantes clandestinos. A questão dos perueiros, atividade cuja proibição resultou em um confronto que transformou a região central em praça de guerra, em 2001, também precisa ser revista. Eles não retornaram ao principal eixo da área central, a Avenida Afonso Pena, mas agem com frequência em ruas como a Guaicurus e adjacências. O reforço da segurança pública, que ocorrerá em três praças, também precisa ser estendido à Raul Soares, considerado o centro geográfico do Hipercentro. (PHL)

As promessas e quem deve executá-las

DESAFIOS

Camelôs
Retirá-los das ruas em até 60 dias

Imóveis
Incentivar os donos de prédios a transformá-los em habitacionais

Calçadas
Reparo e readequação à mobilidade

Segurança Pública
100 agentes no reforço ao policiamento nas praças Sete, Estação e Rio Branco

Moradores em situação de rua
Ampliar vagas em abrigos e serviços aos fins de semana

Sanitários
Reformar o do Parque Municipal e incentivar a iniciativa privada a oferecer o serviço

Rua Guaicurus
Revitalização da área

Galpões próximos à Avenida do Contorno
Estímulo ao uso, por exemplo, cultural

INSTITUIÇÕES DA FORÇA-TAREFA

» Secretaria de Serviços Urbanos
» Secretaria de Política Social
» Secretaria de Desenvolvimento Econômico
» Secretaria de Segurança Pública
e Prevenção
» Urbel
» BHTrans
» Belotur
» Fundação Mineira de Cultura

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