Com o desabastecimento, moradores enfrentaram filas para ter água potável - Foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press

Até meados deste ano, moradores de Governador Valadares, a 311 quilômetros de Belo Horizonte, que tiveram o abastecimento de água prejudicado pelo derramamento de rejeito de minério no Rio Doce devido ao rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015,  devem receber indenização pelos danos.

Na tarde desta terça-feira, a Fundação Renova – criada para lidar com os efeitos do desastre ambiental que deixou 19 mortos e devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando centenas de desabrigados – assinou um termo de cooperação dom o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visando a dar celeridade à solução das demandas judiciais de pessoas afetadas pela poluição do rio.

De acordo com a fundação, o acordo prevê a instalação de um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), em que as partes podem buscar a conciliação para os litígios judiciais na Comarca de Valadares. “A assinatura do termo de colaboração reforça o objetivo da Fundação Renova de reparar as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem”, destacou, por meio de nota.

A expectativa da instituição é de finalizar o processo de indenização dos impactados pelo desabastecimento de água no município até meados deste ano.  Segundo a fundação, o Programa de Indenização Mediada (PIM) teve início em outubro de 2016 em Governador Valadares. A iniciativa busca ressarcir os afetados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça.

A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Dados da Renova apontam que 60 valadarenses foram atendidos sendo que, do total, 20 mil pessoas receberam indenizações. O cálculo relacionado ao desabastecimento considera o período de dias que a cidade ficou sem água – no caso de Governador Valadares foram sete – e uma análise do valor médio das contas da população.

Com base nesse estudo, a fundação propôs individualizar a indenização no valor de R$ 1.000, considerando o acréscimo de 10% para vulneráveis. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 5.300 reais. Cada integrante da família, inclusive os menores de idade, são indenizados. 

A Fundação Renova é uma instituição autônoma, constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da subsidiária das gigantes Vale e BHP Billiton. Entidade privada, a fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai e secretarias de Meio Ambiente), em março de 2016.

 

(RG) 

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