O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma nova lista com a nomeação de 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, aprovados em concursos realizados em 2013.
Os nomeados devem tomar posse em unidades prisionais em até 30 dias e assumir os cargos nas cidades de Belo Horizonte, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Vespasiano e Lavras.
As nomeações acontecem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a substituição apenas nas áreas de segurança, educação e saúde e é fruto de um acordo firmado com a comissão que representa os candidatos aprovados.
Minas já está acima do limite previsto pela legislação para o gasto com a folha de pagamentos, que é de 49% da receita corrente líquida. Atualmente a folha consome 49,29% da receita. Novos concursos estão suspensos no Estado.
De acordo com o governo, por mês o Estado tem nomeado cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos. Ao todo, já foram nomeados 5.104 agentes penitenciários e 443 socioeducativos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel (PT), em janeiro de 2015.