A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete mais rigor na fiscalização depois que a instrução normativa, que coloca fim à polêmica da música vivo e apresentação de outras manifestações culturais em bares e restaurantes, ser publicada. Com a norma, a manifestação artística será liberada nos estabelecimentos, mas dentro da lei 9.505/2008, legislação municipal de emissão de ruídos. Ela preconiza que, entre 19h e 22h, o limite de ruídos permitido é de 60 decibéis; das 22h até meia-noite, o limite passa a 50 decibéis; e, na madrugada, entre meia-noite e 7h, o máximo permitido é de 45 decibéis.
Com a publicação do documento, que deve acontecer nos próximos dias, os estabelecimentos do setor em BH se enquadram na atividade de entretenimento, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômica (Cnae), fugindo das imposições do Código de Posturas, que, entre outras exigências, impunha a realização de estudos de impacto na vizinhança para permitir atividades culturais, como música ao vivo, saraus, dança, entre outras.
Por meio de nota, a secretária de Serviços Urbanos, Maria Caldas, afirmou que a norma vai exigir maior rigor na fiscalização. “Queremos mostrar aos belo-horizontinos que esta é uma cidade em que tudo pode, mas pode com responsabilidade, dentro dos limites da legislação municipal. Faremos uma campanha de conscientização nos bares sobre o limite de decibéis e vamos fiscalizar a presença dos carros de com próximos aos bares e restaurantes”, explicou.
Como mostrou o em.com.br nessa quinta-feira, a instrução normativa foi comemorada por empresários. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, citou que com a nova regra serão gerados cerca de 5 mil empregos no setor, não apenas com a contratação de artistas, mas com o aumento de pessoal no antedimento e infraestrutura dos bares e restaurantes. “Esse é um trabalho longo da Abrasel, objetivando que a legislação municipal adequasse ao Cnae.