Queda de efetivo e falta de verba são desafios para Guarda Municipal de BH

PBH aposta na corporação como ferramenta para reduzir violência, mas enfrenta problemas. 'Estamos usando melhor os recursos', defende secretário

Guarda Municipal mudou o papel na nova gestão da PBH, mas esbarra em problemas para exercer fiscalização ostensiva nas ruas da capital - Foto: Beto Novaes/EM/D.A PRESS
A Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu em 2017 quatro grandes missões de Alexandre Kalil e terá outras tantas pela frente, mas a estratégia do prefeito em apostar na corporação como ferramenta essencial para a redução da violência na capital tem duas pedras pelo caminho. A primeira é a diminuição por quatro anos consecutivos do efetivo da instituição. A segunda, como consequência da crise econômica, é a baixa verba de custeio, que recuou em relação à de 2015, de R$ 13 milhões para R$ 8 milhões.

O total de guardas ativos no fim de 2016, último balanço divulgado pela prefeitura, foi de 2.112 homens e mulheres. O saldo é inferior ao de 2015 (2.133 pessoas), o qual registrou recuo em relação ao de 2014 (2.184). Este, por sua vez, foi menor do que o de 2013 (2.221). Nestes quatro anos, por diversos motivos, 131 agentes foram exonerados – o correspondente a 6% do atual contingente. Vários outros pediram baixa depois de aprovados em concursos, sobretudo, da Polícia Militar.

“O soldo inicial de um Guarda Municipal é de R$ 1,8 mil mensais. O de um PM, acima de R$ 4 mil.
Entendeu a diferença? O prefeito reconhece a necessidade de concurso público e a de uma política de valorização do profissional. O certame é importante, mas, antes dele, é preciso melhorias para a categoria, que tem excelentes profissionais”, defendeu o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Pedro Bueno (PTN), que também é vereador na capital.

Kalil tem como meta dobrar o número de guardas até o fim de seu mandato (2017-2020). Este foi um dos motes de seu plano de governo durante a campanha do ano passado. Mas concursos públicos são reféns de orçamentos. Não é de hoje que a corporação sofre com corte de verba. No ano passado, o Decreto 16.236 estipulou o valor de R$ 7.790.006,00 para custeio da secretaria à qual a instituição é vinculada. A cifra, que este ano será em torno de R$ 8 milhões, é menor do que a de 2015 (R$ 13.128.054,00). Em razão disso, houve necessidade de cortes de custeio em 2016.

Uma das áreas atingidas foi a de formação e qualificação técnica, como serviços de consultoria, técnicos especializados, de seleção e treinamento. “Corte de 48,76% no contrato de treinamento para uso de arma de fogo e corte de todas os recursos para as demais ações”, informou um relatório elaborado pela prefeitura no ano passado.

O sociólogo e secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Beato, responsável pelo plano de governo do então candidato à prefeitura, reconhece a importância do concurso público. Entretanto, afirma que a Guarda tem condições e capacidade de combater o crime na cidade.

“O que mudou fundamentalmente foi o conceito operacional de a instituição atuar. O que significa isso? Significa que a corporação, além da missão constitucional, a de guarda patrimonial, passou a fazer atividades policiais, mas dentro de um conceito claro, o de racionalização do efetivo e recursos. Há uma análise preliminar para alocar os agentes nos locais necessários. Estamos usando melhor os recursos”, disse Beato.

O secretário reconhece que, provavelmente, não há tempo e recurso para que o certame ocorra em 2017.
Kalil e Beato já delegaram quatro grandes missões ao efetivo este ano. A primeira foi em janeiro. Diante do aumento de roubos e furtos de celulares no interior de ônibus, a Guarda lançou o programa Viagem Segura, na qual agentes fardados seguem em coletivos que trafegam nas avenidas Nossa Senhora do Carmo e Antônio Carlos.

Poucos dias depois, foi a vez de a corporação reforçar o combate a flanelinhas no entorno do Mineirão. Em março, a administração anunciou a presença constante da Guarda em pontos turísticos, como a Praça do Papa. Por fim, na semana passada, como parte do projeto de revitalização do Hipercentro, a instituição recebeu ordem para aumentar a segurança nas praças Sete, Estação e Rio Branco. A nova tarefa, conforme divulgado à época pelo comandante da corporação, Rodrigo Prates, envolve 100 agentes.

Parte das novas missões usará as 17 novas viaturas recebidas ontem pela corporação. A substituição da frota ocorre a cada três anos, como parte do contrato com uma locadora de veículos. Não há custo adicional. Os novos veículos passaram em cortejo em frente à prefeitura. Da escadaria principal do Executivo, Kalil, Beato e Prates acompanharam o evento.


Segundo estatuto, capital deveria ter 4,5 mil agentes

Mesmo que a corporação dobre o efetivo até 2020, a corporação terá déficit de agentes. Pelo menos em relação ao que determina o artigo 7 da Lei Federal 13.022, mais conhecido como Estatuto das Guardas Municipais. O texto estipula um mínimo de agentes, levando-se em conta o número de habitantes de cada cidade.

Belo Horizonte tem em torno de 2,4 milhões de moradores, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste caso, segundo o Estatuto, a corporação precisa de aproximadamente 4,5 mil homens e mulheres.

O atual efetivo, caso dobre até 2020, será de 4.224. Vale lembrar que a população também tende a aumentar até o início da década seguinte. “Atualmente, o efetivo está abaixo da metade (exigido pela lei federal)”, disse o vereador Pedro Bueno, presidente do sindicato da categoria.

A exigência prevista no Estatuto foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em agosto de 2014, com prazo de dois anos para que os municípios se adequassem à legislação. O prazo venceu em 8 de agosto de 2016.

“Vamos fazer todos os esforços possíveis para ter o maior número de agentes nas ruas. É um compromisso de governo, mas depende de orçamento. Por outro lado, ao contrário das áreas de educação e saúde, não há uma política federal (para repasse de verbas para uso de Guardas Municipais). Não temos esta fonte de recurso (federal), mas vamos buscar outras fontes”, disse o secretário municipal Cláudio Beato..