O total de guardas ativos no fim de 2016, último balanço divulgado pela prefeitura, foi de 2.112 homens e mulheres. O saldo é inferior ao de 2015 (2.133 pessoas), o qual registrou recuo em relação ao de 2014 (2.184). Este, por sua vez, foi menor do que o de 2013 (2.221). Nestes quatro anos, por diversos motivos, 131 agentes foram exonerados – o correspondente a 6% do atual contingente. Vários outros pediram baixa depois de aprovados em concursos, sobretudo, da Polícia Militar.
“O soldo inicial de um Guarda Municipal é de R$ 1,8 mil mensais. O de um PM, acima de R$ 4 mil. Entendeu a diferença? O prefeito reconhece a necessidade de concurso público e a de uma política de valorização do profissional. O certame é importante, mas, antes dele, é preciso melhorias para a categoria, que tem excelentes profissionais”, defendeu o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Pedro Bueno (PTN), que também é vereador na capital.
Kalil tem como meta dobrar o número de guardas até o fim de seu mandato (2017-2020). Este foi um dos motes de seu plano de governo durante a campanha do ano passado. Mas concursos públicos são reféns de orçamentos. Não é de hoje que a corporação sofre com corte de verba. No ano passado, o Decreto 16.236 estipulou o valor de R$ 7.790.006,00 para custeio da secretaria à qual a instituição é vinculada. A cifra, que este ano será em torno de R$ 8 milhões, é menor do que a de 2015 (R$ 13.128.054,00). Em razão disso, houve necessidade de cortes de custeio em 2016.
Uma das áreas atingidas foi a de formação e qualificação técnica, como serviços de consultoria, técnicos especializados, de seleção e treinamento. “Corte de 48,76% no contrato de treinamento para uso de arma de fogo e corte de todas os recursos para as demais ações”, informou um relatório elaborado pela prefeitura no ano passado.
O sociólogo e secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Beato, responsável pelo plano de governo do então candidato à prefeitura, reconhece a importância do concurso público. Entretanto, afirma que a Guarda tem condições e capacidade de combater o crime na cidade.
“O que mudou fundamentalmente foi o conceito operacional de a instituição atuar. O que significa isso? Significa que a corporação, além da missão constitucional, a de guarda patrimonial, passou a fazer atividades policiais, mas dentro de um conceito claro, o de racionalização do efetivo e recursos. Há uma análise preliminar para alocar os agentes nos locais necessários. Estamos usando melhor os recursos”, disse Beato.
O secretário reconhece que, provavelmente, não há tempo e recurso para que o certame ocorra em 2017. Kalil e Beato já delegaram quatro grandes missões ao efetivo este ano. A primeira foi em janeiro. Diante do aumento de roubos e furtos de celulares no interior de ônibus, a Guarda lançou o programa Viagem Segura, na qual agentes fardados seguem em coletivos que trafegam nas avenidas Nossa Senhora do Carmo e Antônio Carlos.
Poucos dias depois, foi a vez de a corporação reforçar o combate a flanelinhas no entorno do Mineirão. Em março, a administração anunciou a presença constante da Guarda em pontos turísticos, como a Praça do Papa. Por fim, na semana passada, como parte do projeto de revitalização do Hipercentro, a instituição recebeu ordem para aumentar a segurança nas praças Sete, Estação e Rio Branco. A nova tarefa, conforme divulgado à época pelo comandante da corporação, Rodrigo Prates, envolve 100 agentes.
Parte das novas missões usará as 17 novas viaturas recebidas ontem pela corporação. A substituição da frota ocorre a cada três anos, como parte do contrato com uma locadora de veículos. Não há custo adicional. Os novos veículos passaram em cortejo em frente à prefeitura. Da escadaria principal do Executivo, Kalil, Beato e Prates acompanharam o evento.
Segundo estatuto, capital deveria ter 4,5 mil agentes
Mesmo que a corporação dobre o efetivo até 2020, a corporação terá déficit de agentes. Pelo menos em relação ao que determina o artigo 7 da Lei Federal 13.022, mais conhecido como Estatuto das Guardas Municipais. O texto estipula um mínimo de agentes, levando-se em conta o número de habitantes de cada cidade.
Belo Horizonte tem em torno de 2,4 milhões de moradores, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste caso, segundo o Estatuto, a corporação precisa de aproximadamente 4,5 mil homens e mulheres.
O atual efetivo, caso dobre até 2020, será de 4.224. Vale lembrar que a população também tende a aumentar até o início da década seguinte. “Atualmente, o efetivo está abaixo da metade (exigido pela lei federal)”, disse o vereador Pedro Bueno, presidente do sindicato da categoria.
A exigência prevista no Estatuto foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em agosto de 2014, com prazo de dois anos para que os municípios se adequassem à legislação. O prazo venceu em 8 de agosto de 2016.
“Vamos fazer todos os esforços possíveis para ter o maior número de agentes nas ruas. É um compromisso de governo, mas depende de orçamento. Por outro lado, ao contrário das áreas de educação e saúde, não há uma política federal (para repasse de verbas para uso de Guardas Municipais). Não temos esta fonte de recurso (federal), mas vamos buscar outras fontes”, disse o secretário municipal Cláudio Beato.