Os trabalhadores da educação pública estadual cruzaram os braços em 15 de março, em protesto contra a PEC de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer. A mobilização também visa a pressionar o governo estadual a definir como será o pagamento dos valores retroativos do piso salarial, desde janeiro deste ano.
A categoria não aprovou proposta enviada pelo governo estadual, mas uma nova data foi marcada para seguir com as negociações.
De acordo com Marilda Abreu Araújo, diretora Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), milhares de trabalhadores participaram da assembleia e concordaram com a suspensão da paralisação, porém, com a manutenção do estado de greve, pelo menos até o dia 28 deste mês, quando está prevista greve geral no país contra a proposta de reforma previdenciária do Palácio do Planalto.
A sindicalista não relacionou a suspensão da paralisação às informações de alterações no projeto de reforma de Temer, que mantém o tempo de contagem de 25 anos para aposentadoria de policiais e professores. “Não! Foi uma decisão da categoria, que segue contrária a essa reforma arbitrária. Vamos continuar mobilizados, em sintonia com os trabalhadores de todo o país”, afirmou Marilda.
Governo estadual busca negociação
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que não foi comunicada oficialmente sobre o fim da greve dos trabalhadores. Segundo a secretaria, nesta quinta-feira, das 3.662 unidades de ensino da rede estadual, 1.688 encontravam-se em greve e 743 em atividade. Outras 1.231 não informaram a situação. No total, 909.176 estudantes ficaram sem aulas no estado.
A SEE-MG explicou que as negociações com os representantes dos trabalhadores da educação continuaram esta semana, com a apresentação de propostas pelo governo estadual. “Primeiramente, destacamos que a pauta principal da greve dos trabalhadores da educação é a Reforma da Previdência (PEC 287) proposta pelo governo federal, como já foi amplamente divulgado pelo Sind-UTE. Com relação à pauta estadual, o governo de Minas Gerais propôs o envio de projeto de lei para cumprimento do reajuste do piso nacional, fixado em 7,64%, na primeira semana de junho, nos termos da legislação fiscal vigente”, diz o comunicado.
De acordo com a nota, “o governo assinala que garantiu, através da Lei 21.710, em maio de 2015, o pagamento do piso nacional da educação até 2018. Mesmo tendo entrado na Lei de Responsabilidade Fiscal no dia 30 de setembro de 2015, e com toda a dificuldade financeira para pagar a folha dos servidores em dia, o governo não tem medido esforços para cumprir o acordo assinado com os representantes dos trabalhadores”, assinalou.
Ainda, segundo a SEE-MG, o governo propôs ainda o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica na folha de abril de 2017, com os retroativos dos meses de janeiro a abril. E propôs a realização de concurso público no segundo semestre de 2017, com nomeações previstas para 2018; a manutenção das nomeações pactuadas com o Sind-UTE, totalizando 23 mil em 2017; e o pagamento do saldo retroativo do piso de 2016 e 2017 durante o ano de 2018, em 12 parcelas.
“As aulas perdidas em função da greve deverão ser devidamente repostas, em calendário a ser definido por cada escola em conjunto com o seu colegiado, de forma a garantir os dias letivos previstos em resolução”, finalizou a nota.
(RG)