O alerta do órgão tem como base queixas enviadas por profissionais sobre dificuldades de atendimento relacionadas a atrasos de pagamentos de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros complicadores. A situação, de acordo com o presidente do Conselho Regional, Fábio Guerra, é resultado de uma grave crise financeira no setor em Minas Gerais e que tem resultado em sérias implicações para a assistência em saúde na rede pública. Segundo ele, se o quadro se mantiver, hospitais e unidades de saúde importantes para o atendimento em Minas podem chegar a fechar as portas. Em Belo Horizonte, quatro hospitais constam na lista, embora estejam em situação menos grave que instituições do interior.
Um dos casos mais crônicos é o do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga, no Vale do Rio Doce. A unidade já foi notificada pelo CRM da regra, tratada tecnicamente como intervenção ética. Na prática, a medida é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, aplicada excepcionalmente pelo órgão, que alega ser esta uma ferramenta para a proteção da boa prática médica e do direito à saúde do cidadão. O processo, no entanto, não é imediato e precisa seguir um trâmite de cinco passos. O presidente Fábio Guerra explica que na primeira etapa, o CRM faz uma fiscalização na unidade e documenta todas as inconformidades encontradas, oficiando-as à direção do hospital, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público Estadual. O que se busca nessa fase é que sejam feitas as correções dos problemas e, para isso, fica estabelecido prazo, que varia de acordo com a quantidade e a gravidade dos problemas.
Vencido esse tempo, é feita uma segunda avaliação para checar o cumprimento das medidas cobradas e, caso elas não tenham sido sanadas, é aplicado um indicativo de interdição do trabalho médico. Depois dessa notificação, fica estabelecido novo prazo para a unidade traçar um plano de correção, que pode ser escalonado e priorizando as questões mais graves. Mas, caso essa medida não se cumpra novamente e se ficar constatado que a unidade não tem condições de oferecer segurança ao trabalho médico e, principalmente, à assistência aos pacientes, o pedido de suspensão do trabalho dos profissionais é levado para votação em plenária no CRM e, se aprovado, submetido posteriormente ao corpo clínico, que deverá fazer a interdição das atividades, paulatinamente. Esse processo deve começar pela interrupção de novas internações, até que se chegue à alta médica de todos os pacientes.
“A interdição ética, prevista na resolução 2062/2013, é uma prerrogativa legal que o Conselho tem enquanto responsável pelo acompanhamento e avaliação da atividade profissional e das condições de assistência à população. É uma situação extrema, tomada quando se percebe que não há condições mínimas para que o profissional desempenhe seu trabalho com segurança, o que pode colocar a vida dos pacientes em risco”, afirma Fábio Guerra. Ele frisou que a entidade está aberta ao diálogo, mas que precisa de um posicionamento e da tomada de providências das autoridades em saúde.
Ele destacou que a situação é precária em todos os listados no documento divulgado ontem, mas destacou, além do hospital de Caratinga, problemas na saúde pública de Silvianópolis, no Sul de Minas, onde funcionários não recebem desde outubro e também em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Neste último município, unidades de pronto-atendimento estão com atraso nos pagamentos e precarização do atendimento causado pela terceirização, e o Hospital Hélio Angotti sofre com desabastecimento de insumos e também com dívidas de até seis meses nos honorários, devido ao atraso de repasse pelo estado.
Em Uberlândia, a crise na saúde já resultou no fechamento de 200 leitos de internação, adulto e pediátrico, inclusive de UTI no Hospital Municipal e no Hospital das Clínicas. Gerou ainda péssimas condições de trabalho na rede pública municipal e nas unidades de atendimento integrado.
Luta para manter as portas abertas
Dentre a lista de unidades de saúde que reportaram ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), quatro são de Belo Horizonte – Santa Casa de Misericórdia, Hospital Sofia Feldman, Hospital da Baleia e Hospital João XXIII. À exceção deste último, os três primeiros são filantrópicos e padecem de uma crise financeira sem precedentes. Ainda assim, experimentam, segundo o CRM, situação pouco mais confortável do que instituições do interior, que lutam para manter as portas abertas à população.
Em Caratinga, por exemplo, a diretora administrativa do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Suély Pereira de Souza, confirmou que a unidade já foi notificada da interdição ética pelo CRM e que o prazo para correção dos problemas expirou na semana passada. Desde então, uma comissão formada pelo governo do estado, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público de Minas Gerais e entidades de classe passou a assumir a gestão do hospital com o objetivo de buscar alternativas para a crise que a instituição enfrenta.
A unidade, de aproximadamente 60 leitos e responsável pelo atendimento de 208 mil pessoas, tinha em julho do ano passado uma dívida de R$ 28 milhões (último dado disponível). Atualmente, sofre com um déficit mensal de R$ 1,7 milhão e tem problemas de toda ordem. Há complicações na infraestrutura, falta de apoio diagnóstico (raio-X, tomografia e ultrassonografia), falta de medicamentos básicos, como antibióticos e anestésicos, além de atrasos no pagamento de médicos em até 10 meses. O prazo para que essa nova gestão apresente uma solução para os problemas se encerra no sábado, quando a comissão deve se posicionar junto à Promotoria local. “Mas é muito pouco provável que tudo se resolva”, lamenta Suély.
Por meio de nota, o Hospital Sofia Feldman informou que se solidariza com o CRM e endossa as reivindicações que tratam da defesa dos direitos trabalhistas vigentes, da normalização dos repasses, bem como da valorização da cadeia de serviços à saúde. A diretoria da unidade informou que compartilha da angústia expressa no documento do Conselho e vê como urgente e necessária a mobilização de todos os agentes públicos e privados em defesa das conquistas históricas representadas pelo SUS e pelas garantias que compõem hoje a legislação trabalhista. “É bom lembrar que a proposta de precarização das relações de trabalho e das carreiras, a nosso ver, não produz benefícios para os trabalhadores e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a instituição.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela gestão do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, informou que segue aberta ao diálogo com a classe médica para debater pontos que por ventura afetem seus serviços e afirmou que vai continuar mantendo o atendimento a todos os pacientes da instituição. A Santa Casa de Montes Claros informou que não se pronunciaria. A de BH confirmou os problemas financeiros e diz que busca soluções.
O governo de Minas, um dos entes federados que mantêm atrasos no repasse de recursos, informou por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), que tem contratos com 103 hospitais em Minas. E que os demais serviços são contratados pelos municípios. A secretaria reconheceu a dificuldade financeira de alguns hospitais e também de fazer alguns repasses, pois, “como é de conhecimento da sociedade mineira, o estado passa por uma crise financeira”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão, destacando ainda que “todos os esforços hoje são concentrados na busca por meios de equacionar essas questões”. Segundo a pasta, o acompanhamento das condições das unidades será mantido, no sentido de garantir o acesso da população à assistência à saúde pública. O SES afirmou ainda que o financiamento do Sistema Único de Saúde é tripartite, ou seja, de responsabilidade dos três entes – município, Estado e União.
Vacina contra febre amarela
Depois de começar o ano com cobertura vacinal contra a febre amarela de apenas 57% da população adulta, a capital mineira atingiu índice de 81% de imunização, informou ontem a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Quem ainda não se vacinou pode receber a dose em qualquer centro de saúde da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30. Pessoas que não têm disponibilidade para procurar as unidades no horário da vacinação têm amanhã para se dirigir até um dos postos extras montados, que estão funcionando com horário de atendimento ampliado.
Instituições de saúde com dificuldades de atendimento notificadas ao CRM-MG
» 1. Araçuaí
Hospital São
Vicente de Paula
» 2. Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia
Hospital Sofia Feldman
Hospital da Baleia
Hospital João XXIII
» 3. Brasília de Minas
Servico de Hemodiálise do Hospital Nossa Senhora de Santana
» 4. Cambuí
Hospital Ana Moreira Sales
» 5. Caratinga
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora
» 6. Cataguases
Hospital de Cataguases
» 7. Congonhas
Hospital Bom Jesus
» 8. Conselheiro Lafaiete
Hospital São José
» 9. Janaúba
Fundação Hospitalar
» 10. Juiz de Fora
Santa Casa
» 11. Montes Claros
Santa Casa
» 12. Ouro Preto
Santa Casa
» 13. Pará de Minas
Hospital Nossa Senhora da Conceição
» 14. Ribeirão das Neves
Hospital São Judas Tadeu
» 15. Sete Lagoas
Hospital Municipal
Hospital Nossa Senhora das Graças
» 16. Silvianópolis
Hospital e Maternidade Maria Eulália
» 17. Três Pontas
Hospital São Francisco
» 18. Uberaba
UPAS
Hospital Hélio Angotti
» 19. Uberlândia
Diminuição de 200 leitos de internação, adulto e pediátrico, inclusive de UTI no Hospital Municipal e no Hospital das Clínicas. Péssimas condições de trabalho na rede pública municipal e nas unidades de atendimento integrado.
» 20. Viçosa
Hospital São João Batista
Hospital São Sebastião