Só nessas três vilas se concentram outras 1.354 pessoas que ainda não tiveram destinos definidos por acordos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União, sendo que parte deles poderá ter de deixar suas casas para as obras de ampliação do Anel e da rodovia BR-381. Enquanto isso, mapeamento da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) aponta outros cinco pontos de invasões às margens da rodovia e alerta para sua expansão.
“A cada dia que passa aparece um novo barraco nessas invasões. São lugares onde o risco de acidentes é alto, tanto para motoristas quanto para invasores e suas famílias”, afirma o capitão Marco Felipe da Silveira, comandante da 1ª Companhia da PMRv, unidade responsável pelo policiamento da via. Segundo o levantamento, há invasões em uma das pontas da rodovia, na Região Nordeste de BH, e parte em Santa Luzia, nas vilas da Paz, da Luz e Pica-pau. Nos dois lados do Viaduto São Francisco, entre o bairro de mesmo nome e o Jaraguá, na Regional Pampulha, há duas outras invasões ainda sem definições de remoção ou reassentamento – as vilas Real e Humaitá.
Perto do Bairro Betânia, na Região Oeste, entre a linha férrea e a Avenida Tereza Cristina, um terreno público conhecido como Pontilhão do Betânia foi ocupado por pelo menos 80 famílias cadastradas no ano passado, número que a PMRv estima já ter sido ampliado. No Bairro Bonsucesso, no Barreiro, uma invasão crescente se alastra sobre as drenagens contra as cheias do Córrego Bonsucesso, no sentido Rio de Janeiro do Anel, perto do trevo da Avenida Waldyr Soeiro Emrich (Via do Minério). Avança sobre áreas públicas e particulares, sendo a mais recente das seis ocupações irregulares registradas pela polícia. A última delas é a Vila Novo Paraíso, que tem acessos para o Anel e despeja todo seu esgoto nas drenagens da rodovia, atingindo o Córrego Bonsucesso. Como está em terreno particular, a situação está sendo tratada na Justiça.
No caso da comunidade que se constituiu no Pontilhão do Betânia, as casas já foram numeradas, todas têm luz e água desviadas dos serviços públicos de iluminação e de abastecimento. “Esse é um dos pontos mais críticos do Anel Rodoviário, por isso uma solução naquele local precisaria ser tomada. Os riscos são tanto de atropelamentos quanto de acidentes, uma vez que é um lugar sem planejamento e por isso mesmo não tem passarelas nem áreas de escape ou outras estruturas para a segurança dos motoristas”, indica o capitão Marco Felipe da Silveira.
Na mais recente expansão de invasões em terrenos à beira do Anel, a quantidade de casas simplesmente dobrou entre outubro do ano passado, quando a reportagem do EM descreveu a construção de alguns barracões no Bairro Bonsucesso, e esta semana. A maior parte dos barracos era construída em mutirões, com estacas de madeira, madeirites e placas de metal. Atualmente, a maioria já tem paredes de tijolos e telhas de amianto, contando com “gatos” de luz e água. A área central, onde havia um campo, não chegou a ser ocupada, mas praticamente todo o entorno já está tomado, bem como o aterro do campo e as margens inundáveis da várzea do Córrego Bonsucesso, incluindo pontos que foram objeto de desapropriação e tiveram pessoas removidas depois das cheias registradas no ano de 2008.
Desafio sem fim
Confira os pontos de invasão mapeados pela Polícia Militar Rodoviária, que crescem da noite para o dia às margens das pistas
Fiscalização insuficiente
A velocidade com que moradias irregulares são erguidas em terrenos no Anel Rodoviário vence a capacidade da polícia de impedir sua construção e do poder público de reassentar famílias ou reintegrar posses, muito devido ao grande déficit habitacional atual. Segundo dados da Fundação João Pinheiro e da Secretaria Nacional de Habitação, Minas Gerais é a segunda unidade da federação com o maior carência de habitações no país, perdendo apenas para São Paulo.
Em 2013, o estado precisava de 493 mil unidades, número que aumentou 7,3% em 2014, quando essa necessidade saltou para 529 mil unidades habitacionais. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o estudo aponta serem necessárias mais 157.019 habitações. BH figurava então como a sétima capital do Brasil com maior déficit, com demanda de mais de 78 mil lares. Hoje, a Urbel contabiliza o déficit em cerca de 56 mil unidades na cidade.
De acordo com o comandante do policiamento do Anel, quando a PM verifica a presença de pessoas erguendo barracos nos terrenos às margens da rodovia são tomadas providências, mas se uma moradia consolidada for encontrada, nada de imediato pode ser feito. “Se for uma estrutura na fase inicial, impedimos a invasão e mantemos uma guarnição no local. Um boletim de ocorrência é registrado com as pessoas que estão tentando invadir e suas lideranças, e depois a situação é encaminhada ao Dnit”, afirma.
“Mas, se quando chegamos ao terreno já houver uma casa não é mais permitido intervir. Nesse caso, registramos boletim de ocorrência e o encaminhamos ao Dnit, que deve entrar com ação na Justiça para reintegração de posse”, explica o militar. O Dnit informou ontem que no ano que vem terá início o planejamento para reassentamento definitivo de outras 1.090 famílias que vivem às margens do Anel.