Relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu que 90,38% das áreas vistoriadas na Bacia do Rio Doce atingidas por lama e rejeitos da Barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015 em Mariana, ainda apresentam algum tipo de processo erosivo. O documento é o terceiro da Operação Áugias, que faz diagnóstico das áreas danificadas pelo desastre e acompanha as atividades desenvolvidas pela Fundação Renova, criada em agosto do ano passado para gerir os programas de restauração e recuperação pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.
O relatório do Ibama, denominado Argos III, foi divulgado na quarta-feira, um ano e meio depois da tragédia, que deixou 19 mortos. O documento, que tem por base vistorias realizadas entre 16 e 26 de novembro de 2016, constatou falhas no processo de recuperação ambiental, e faz 27 recomendações técnicas de medidas a serem adotadas, bem como quatro encaminhamentos diretos à Fundação Renova, com prazos que variam de 15 a 45 dias para serem acatados.
A vistoria foi realizada em 54 pontos da área mais afetada pela tragédia. Analistas do Ibama apontaram que não havia, em novembro, qualquer tipo de intervenção em 49% dos locais onde são necessárias ações de conservação do solo. Também não tinham sido realizadas intervenções em 40% dos pontos que demandam drenagem superficial e em 37,5% dos que aguardam soluções para contenção dos rejeitos.
O relatório anterior (fase Argos II), de outubro de 2016, apontara que em 71% dos pontos vistoriados quatro meses antes não havia nenhuma intervenção para conservação do solo; que em 62% não havia solução para drenagem; e que em 53% não havia iniciativa para contenção de rejeitos. Na ocasião, processos erosivos foram verificados em 92% dos pontos vistoriados.
Em novembro de 2016, um ano após o desastre, a Samarco foi multada em mais R$ 50 milhões por ter deixado de adotar medidas de precaução e contenção para evitar o carreamento de rejeitos para os corpos hídricos. Relatório concluído em 24 de outubro apontou que em 95% dos locais vistoriados as recomendações do Ibama não haviam sido integralmente cumpridas. O Ibama aplicou contra a Samarco, até o momento, 21 autos de infração no valor de R$ 344,8 milhões.
Por meio de nota, a Fundação Renova sustentou que o relatório Argus III, do Ibama, é relacionado ao início das atividades da fundação, “quando o cenário era absolutamente diferente do constatado atualmente”.
Outras medidas citadas são a “recuperação em cerca de 1.460 hectares de calhas e margens dos rios principais, o que inclui técnicas de conservação, drenagem do solo e projetos que visam a contenção de rejeitos, e recuperação de 82 dos 101 afluentes impactados, o que representa cerca de 23 quilômetros de rios”. A Renova sustenta que, entre as ações, “estão limpeza das calhas, recomposição do sistema de drenagem e revegetação com espécies de crescimento mais rápido para a proteção do solo” e que a conclusão desse trabalho “está prevista para o fim deste ano”. A partir dessa etapa, afirma a entidade, terá início o processo de reposição florestal, com ações diversas previstas para os próximos 10 anos.
Nesta semana, a Fundação Renova anunciou plano para restauração florestal do Vale do Rio Doce. A meta da fundação é recompor o solo às margens dos cursos d’água impactados pelo desastre, com recuperação de 47 mil hectares de vegetação ao longo da Bacia do Rio Doce. A previsão é de que em 60 dias o projeto seja concluído.
Recomendações
Veja algumas das medidas exigidas da Fundação Renova pelo Ibama:
Adotar ações recomendadas para cada ponto vistoriado, no prazo de 30 dias.
Adotar as diretrizes definidas conjuntamente com os órgãos ambientais de Minas Gerais.
Apresentar status de cumprimento de todos os itens já pedidos no âmbito da Operação Áugias, especificando data e definindo cronograma de atendimento para os itens que porventura ainda não tenham sido atendidos, no prazo de 15 dias.
Reavaliar as técnicas utilizadas para controle dos processos erosivos, drenagem superficial e contenção de sedimentos
Reforçar e realizar a devida manutenção do cercamento para o efetivo isolamento das áreas que já passaram por algum processo de intervenção.
Dar início imediato às obras de drenagem superficial, com a correção ou reconstrução das estruturas já executadas, considerando toda a bacia de drenagem e o respectivo aporte de água superficial nas áreas afetadas
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