CRM-MG critica decisão da Santa Casa de Montes Claros de exigir dedicação exclusiva de médicos

O Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) criticou a decisão da Santa Casa de Montes Claros de não mais contratar médicos que tenham vínculo com outros serviços particulares de saúde. O diretor das delegacias regionais do interior do CRM, João Batista Gomes Soares, classificou a medida como “ilegal”.

Soares sustenta que a Constituição e o código de ética médica permitem que o profissional exerça a atividade em mais de um serviço de saúde. “Além disso, quem regulamenta o trabalho do médico em um hospital é o regimento do corpo clínico. E, no regimento do corpo clínico da Santa Casa de Montes Claros, não consta nenhum tipo de exclusividade”, disse.

Na resolução que implantou a dedicação exclusiva e abriu exceção apenas para médicos que já trabalham na Santa Casa e para os que atuarem em faculdades ou hospitais públicos, a instituição cita a “necessidade de criar a relação de reciprocidade entre o hospital e seu corpo clínico, de forma a garantir a sustentabilidade da instituição”. No documento, consta também que “não é interessante para a Santa Casa a seletividade de atendimento médico, que, na maioria das vezes, onera as taxas de permanência e o resultado econômico do hospital”.

João Batista Gomes Soares, do CRM-MG, informou que o conselho vai discutir o assunto em reunião plenária nesta quinta-feira. “Mas desde já estamos orientando os médicos para não assinarem os contratos com a cláusula da exclusividade", adiantou. “Não se pode cercear a liberdade de o profissional dar um plantão em outro hospital à noite ou nos fins de semana, por exemplo”, defendeu.

 

(RG)